Os fiscais do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (STICM) de Pelotas constataram uma série de violações trabalhistas em um canteiro de obras no bairro Areal, incluindo indícios de trabalho análogo à escravidão. Durante fiscalização realizada na manhã desta terça-feira (14), foram identificadas falhas nas condições de segurança e a ausência de itens básicos em alojamentos, como alimentação e condições mínimas de higiene.
A situação envolve a empresa terceirizada A. Construformas Ltda., contratada pela Pelotas 01 Incorporação Imobiliária SPE Ltda. para a contratação de sete trabalhadores, sendo seis oriundos do Maranhão e um de Pelotas. Durante a fiscalização, foi constatado que todos estavam sem registro em carteira, além de irregularidades no pagamento dos salários e condições degradantes no alojamento fornecido pela empresa terceirizada.
“Essa situação que encontramos nos envergonha como trabalhadores da construção civil e seres humanos. Identificamos que tinha uma [empresa] terceirizada da Pelotas 01 Incorporação Imobiliária SPE Ltda., chamada Construformas Ltda., onde haviam sete trabalhadores, sendo seis do Maranhão, em um alojamento em péssimas condições, sem alimentação adequada, com salários atrasados e sem carteira assinada”, relata o vice-presidente do Sindicato, Dercírio Júnior.
No local, foram encontrados cômodos em condições precárias, com acúmulo de sujeira, móveis danificados, lixo, presença de insetos e outros indícios de falta de higienização. Também foi verificada a escassez de alimentos disponíveis para consumo e preparo. Já no canteiro de obras, foram identificadas falhas nas condições de segurança, especialmente em atividades em altura, além de problemas em instalações elétricas e hidráulicas e ausência de estruturas adequadas.
“São pais de família que vieram a Pelotas para garantir sustento e melhores condições para suas famílias e não para serem explorados. O sindicato vai acompanhar de perto essa situação e tomar todas as medidas necessárias, inclusive judiciais, para que casos como esse não voltem a acontecer”, afirma o dirigente, que também reforçou a importância das denúncias feitas pelos trabalhadores.
Atuação imediata
A partir da intervenção sindical, a empresa principal foi notificada e se comprometeu a adotar medidas imediatas para regularizar a situação. Entre os encaminhamentos estão a contratação formal dos trabalhadores, com registro em carteira, a garantia do pagamento dos valores devidos e a adequação do alojamento conforme as normas vigentes, como a NR-24, que estabelece condições de higiene e conforto.
“Após a fiscalização, o coordenador da empresa principal se responsabilizou pelos trabalhadores e apresentou uma proposta: aqueles que quiserem permanecer serão contratados, e os que não quiserem terão seus direitos garantidos, além do custeio do retorno à cidade de origem. Também solicitamos melhorias imediatas no alojamento e fornecimento de alimentação adequada, e a empresa prontamente começou a atender essas demandas, inclusive com limpeza do local”, acrescenta Dercírio Júnior.
Para aqueles que optarem por não permanecer na empresa, será garantida a rescisão contratual com o pagamento integral dos direitos, além do custeio do retorno à cidade de origem.
Também foi assegurada a implementação de medidas de segurança no canteiro de obras, incluindo a regularização de equipamentos de proteção e sistemas obrigatórios para atividades em altura.
Responsabilização
O sindicato apontou irregularidades na atuação da empresa terceirizada responsável pela contratação inicial dos trabalhadores, que, segundo apuração, não cumpriu obrigações relacionadas ao pagamento, alojamento e alimentação, mesmo após o recebimento de valores antecipados.
“Estamos encaminhando a notícia de fato ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho, e vamos tomar todas as providências para que isso não volte a acontecer. Não vamos permitir que trabalhadores sejam explorados. Nossa fiscalização é permanente, e situações como essa são inaceitáveis”, destaca o vice-presidente.
Diante da gravidade, a situação envolvendo a terceirizada deverá ser encaminhada aos órgãos competentes para apuração e responsabilização dos envolvidos.
