A Secretaria da Fazenda de Pedras Altas informou que os produtores rurais do munícipio precisam apresentar o talão de notas fiscais de produtor em uso para a realização do Censo Anual do ICMS 2026. O prazo para a entrega do documento segue até o dia 31 de março, o produtor deve comparecer ao setor levando o talão que conste a movimentação referente ao ano de 2025.
Segundo a nota divulgada, a apresentação do talão é obrigatória e faz parte do levantamento que contribui para definir o índice de participação do munícipio na arrecadação estadual do ICMS. Esse índice influencia diretamente no volume de recursos que retornam para o munícipio. Esses valores definem os investimentos e serviços para a comunidade em especial ao meio rural.
A secretaria alerta que o não cumprimento dentro do prazo pode resultar em penalidades, incluindo multas e até o cancelamento da inscrição estadual do produtor. A orientação é que o produtor não perca o prazo para regularizar a situação dentro do prazo estabelecido.
