Celebrado neste domingo (15), o Dia Internacional do Consumidor foi lembrado pelo Procon por meio de ações educativas junto à população pelotense. No Calçadão, na quinta (12), e no Shopping Pelotas, nessa sexta-feira (13), o coordenador executivo Crístoni Costa e os servidores dos setores de Educação ao Consumidor e Fiscalização divulgaram informações relativas às relações de consumo.
“A data chama a atenção da comunidade para deveres e direitos, estabelecidos na lei 8.078 de 1990”, disse o coordenador durante a atividade no Centro da cidade. “Ajuda a ampliar a difusão no município, sobretudo na semana de promoções e descontos atrativos”, acrescentou.
Além de panfletos, a equipe distribuiu exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), legislação que regula as transações comerciais e da prestação de serviços. De acordo com os funcionários do órgão municipal, o interesse pelas regras do setor mostrou-se superior ao registrado no evento do ano passado.
Atividade no Shopping
A convite da administração, o trabalho do Procon no Shopping esteve mais voltado aos fornecedores. Entre os temas que prevaleceram estão a troca de produtos, o dever da emissão da nota fiscal, as normas de garantia e a precificação, inclusive nas vitrines.
Na ocasião, os servidores também constataram que a grande maioria dos estabelecimentos cumprem a obrigatoriedade – imposta pela lei federal 12.291/2010 – de manter cópia do CDC disponível à consulta.
Das 20 lojas visitadas, apenas três não expuseram o Código aos clientes. Os responsáveis corrigiram o erro imediatamente ao informe recebido verbalmente.
“As campanhas geram resultados positivos aos consumidores, porque os incentivam a escolhas conscientes de produtos e serviços com qualidade”, salientou o coordenador.
