A audiência pública no Poder Legislativo de Pelotas, na noite de terça-feira (10), sobre a cadeia produtiva do arroz gaúcho, em especial da Zona Sul, culminou com elaboração de moção direcionada ao Congresso Nacional, visando sensibilizar deputados e senadores da necessidade de agilizarem a aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, aguardando votação do Senado, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores e outros. A aprovação é vista como única saída para impedir a queda completa do setor, que clama por medidas estruturantes.
O presidente da Câmara, vereador Michel Promove (PP), acompanhado pelo vice-presidente Marcelo Bagé (PL) e pelo secretário Paulo Coitinho (Cidadania), coordenando a audiência pública, defendeu a ideia do Legislativo pelotense ir a Brasília, com intuito de pressionar os parceiros políticos para agilização do processo que envolve a cadeia produtiva do arroz. “É ano eleitoral, momento oportuno” enfatizaram os três parlamentares, externando grande preocupação com os rumos do setor, diante do endividamento, da falta de crédito, da baixa competitividade e da escassez de incentivos.
A audiência pública contou com a presença do presidente da Federarroz, Denís Dias Nunes; do representante da Farsul, Fernando Rechsteiner; do Sindicato Rural de Pelotas, Augusto Rassier; do diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli; da diretora executiva do Sindapel, Daniele Braga; do engenheiro-agrônomo Amauri Wrege; do professor da disciplina de Agronegócios da UFPel, Alexandre Braga; e do produtor de Arroio Grande e Capão do Leão, Sérgio Costa.
O presidente da Federarroz, Denís Dias Nunes, informou que Pelotas é o grande polo beneficiador da região, cuja produção ocupa cerca de 150 mil hectares da Zona Sul. “Houve época em que Pelotas beneficiava cerca de 10% de todo o arroz consumido no país. Isso levou o Rio Grande do Sul a conquistar o protagonismo na área, com produção de, aproximadamente, 70% do produto consumido no Brasil. O arroz é a grande fortaleza da Metade Sul, gerador de emprego e renda.” Denís enfatizou que, atualmente, caiu a arrecadação, há dificuldades de crédito, endividamento, juros elevados. Esse conjunto exige trabalho com prioridade para buscar alento para a safra deste ano e as seguintes.
O representante da Farsul, Fernando Rechsteiner, discorreu sobre a história do arroz na região e no Estado, classificando-a como case de sucesso. A área é perfeitamente adequada à sustentabilidade e o arroz local conquista mercados internos e externos. “No entanto, o agricultor gaúcho está endividado. Não consegue fazer seguro. Não temos política agrícola, seguro agrícola para resguardar o setor. Por isso, se criam os bolsões de endividamento e os tributos têm custos elevados”, observou, apelando para a força política dos vereadores, prevendo que a arrecadação de impostos, gerada pela atividade orizícola, poderá cair à metade.
Promove, Bagé e Coitinho reforçaram a importância e a disposição dos três, somados a outros parlamentares, exercerem pressão junto aos deputados e senadores. A interlocução política Pelotas/Brasília é indispensável e urgente para que sejam superadas as carências do setor.
A diretora executiva do Sindapel, Daniele Braga, expôs a situação da cadeia produtiva e falou sobre o beneficiamento. O Sindapel reúne 18 indústrias que, fora do período de safra, geram cerca de quatro mil empregos direto em Pelotas – condição que promove impacto social na estrutura familiar, na educação para os filhos, na estabilidade das famílias. “Todo o Rio Grande do Sul e o Brasil agonizam em relação ao arroz. É preciso estimular a volta do consumo, incluir na merenda escolar, popularizar”, observou.
O representante do Sindicato Rural de Pelotas, Augusto Rassier, enfatizou que o setor orizícola passa por momento difícil em relação a preços. “Quem dá voz a uma área, a uma região, são os políticos. Com o setor primário desestimulado, o consumidor é quem paga a conta.” O diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, destacou que o arroz é a lavoura que mais entrega no Rio Grande do Sul e que a iniciativa privada sustenta o país.
Alertou para o perigo por que passa a cadeia produtiva, na iminência de regressão. O engenheiro-agrônomo Amauri Wrege salientou que tudo que o produtor adquire tem imposto e chamou a atenção para o enfraquecimento de produção regional de diversos itens, como cebola, pêssego e outros.
O representante da Farsul, Fernando Rechsteiner, lembrou que a crise do arroz não fica estanque, apontando, como reflexo, lojas fechadas. É um círculo vicioso, que inclui comércio, serviços e indústria. A indústria conserveira foi citada como exemplo da queda da pujança. Atualmente, o arroz trabalha com margem negativa e não se vai longe produzindo prejuízos. O professor de Agronegócio da UFPel, Alexandre Braga, comentou o quanto a realidade do setor primário é pouco conhecida.
A Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos, de 24 a 26 deste mês, no Capão do Leão, será aproveitada pelos vereadores para entrega da moção a deputados e senadores. O documento do Legislativo pelotense refletirá a preocupação da classe política local quanto ao momento aflitivo por que passa a cadeia produtiva do arroz na região, no Estado e no país. A pauta será defendida pelos parlamentares municipais.
