Na manhã desta segunda-feira (9), o secretário da Fazenda, Fabio de Souza Silva, foi nomeado como representante de Pelotas na segunda suplência do Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), uma instância colegiada responsável pela coordenação da arrecadação e distribuição do IBS entre estados e municípios. A solenidade virtual de posse dos 81 membros do Conselho, entre titulares e suplentes, foi transmitida ao vivo, a partir das 10h, pelo canal do Comitê Gestor no YouTube.
“O prefeito Fernando Marroni (PT) teve participação direta na nomeação do município no Comitê Gestor do IBS. Nossa participação é fundamental para a preservação da autonomia municipal, da sustentabilidade fiscal e do equilíbrio federativo, especialmente diante das profundas mudanças introduzidas pela Reforma Tributária. É importante ressaltar que esse colegiado concentrará decisões estratégicas relativas à arrecadação, à distribuição das receitas, à fiscalização e à resolução de conflitos, impactando diretamente a capacidade financeira e a autonomia decisória dos entes municipais”, destacou Souza Silva.
Criado pela Lei Complementar 227/2026, sancionada em 14/01/2026, o CG-IBS é composto de 54 conselheiros, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal, e 27 representantes indicados pelos municípios. A secretária da Fazenda de Florianópolis/SC, Michele Patricia Roncalio é a titular da Região Sul e o secretário-adjunto da Fazenda de Porto Alegre/RS, Fabricio das Neves Dameda, é o primeiro suplente.
O prefeito de Porto Alegre e presidente interino da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, participou da solenidade de posse do Conselho Superior Provisório. Composto por representantes da FNP e da Confederação Nacional dos Municípios, o Conselho marca o início da fase operacional da Reforma Tributária – ele é responsável por estruturar os procedimentos operacionais, regulatórios e institucionais necessários à implantação do novo modelo tributário, que deve movimentar cerca de R$ 1 trilhão por ano.
A eleição nacional do Conselho Superior definitivo está prevista para o primeiro trimestre de 2027.
