*Com informações da Assessoria de Imprensa
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o relatório final da Subcomissão de Defesa do Setor do Tabaco e de Acompanhamento da COP-11.
O documento consolida 19 recomendações distribuídas em seis eixos estratégicos, com medidas voltadas à defesa técnica e institucional da cadeia produtiva do tabaco, que é responsável pelo sustento de mais de 40 mil famílias gaúchas.
Entre as principais propostas estão a reestruturação da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) — visando maior transparência e representatividade —, o combate ao contrabando, o estímulo à sustentabilidade econômica das famílias produtoras e a criação de um Fórum Permanente Estadual do Setor do Tabaco.
O relatório também prevê o envio do documento ao Governo Federal, à bancada gaúcha no Congresso Nacional e à Organização Mundial da Saúde (OMS), em versões em português e inglês, ampliando o alcance institucional das recomendações.
Outro destaque é o apoio à aprovação do Projeto de Lei 177/2025, que reconhece a cadeia produtiva do tabaco como patrimônio econômico e social do Rio Grande do Sul. “O tabaco é uma das principais forças econômicas do Estado e garante sustento a milhares de famílias. Este relatório expressa o compromisso do Parlamento com o produtor rural, com a geração de emprego e com o desenvolvimento regional”, afirmou o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), relator da Subcomissão.
A aprovação do relatório marca o encerramento dos trabalhos da Subcomissão, que ao longo de 2025 acompanhou as discussões nacionais e internacionais sobre as políticas da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Com a entrega do documento final, a Assembleia reafirma sua unidade em torno da defesa do setor fumageiro, considerado um dos pilares da economia gaúcha, especialmente nas regiões Centro-Serra, Sul e Vale do Rio Pardo.
