Cerrito: processo de municipalização do trecho urbano da ERS-706 avança para fase final

Medida permitirá que o município assuma a gestão e manutenção do trecho urbano da rodovia, ampliando a autonomia da Prefeitura na realização de obras e outros serviços. (Foto: Celestino Garcia/JTR)

O processo de municipalização da ERS-706, no trecho que atravessa o perímetro urbano de Cerrito, está em fase avançada de definição. Conforme atualização recente no Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (PROA) do Estado, o despacho técnico com os pareceres necessários já foi encaminhado à Casa Civil, etapa que antecede o envio do projeto à Assembleia Legislativa para votação final.

A medida permitirá que o município assuma a gestão e manutenção do trecho urbano da rodovia, ampliando a autonomia da Prefeitura para realizar obras de pavimentação, melhorias em calçadas, iluminação, sinalização e outras intervenções de infraestrutura viária, de acordo com as necessidades locais. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), responsável pela rodovia até o momento, tem incentivado a municipalização de trechos que, na prática, já funcionam como vias urbanas.

O município segue o exemplo de Pedro Osório, que já teve aprovado em agosto deste ano, por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto que autoriza a municipalização de seu trecho da ERS-706. Com 48 votos favoráveis, a decisão garantiu à cidade vizinha a responsabilidade sobre as avenidas Alberto Pasqualini e Bento Gonçalves, também pertencentes à malha da rodovia.

Em Cerrito, o processo de municipalização foi iniciado oficialmente em março de 2024. Na ocasião, o então prefeito Douglas Silveira (PP) anunciou a intenção de transferir à gestão municipal o controle do trecho entre os bairros Oásis e a ponte Adão Orlando Alves. Silveira também destacou, à época, críticas à fiscalização que considerava excessivamente arrecadatória na via estadualizada, o que contribuiu para impulsionar o pedido de municipalização.

A municipalização da ERS-706 é considerada estratégica para o desenvolvimento urbano de Cerrito, especialmente pela importância da rodovia como acesso à ponte intermunicipal e rota de escoamento de produção agrícola. Com o processo já em trâmite junto à Casa Civil, a expectativa é de que a matéria entre na pauta da Assembleia Legislativa nas próximas semanas. A Prefeitura afirmou estar acompanhando cada etapa da conclusão do processo.