A Fecomércio-RS manifestou, em ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda na última terça-feira (23), preocupação com as condições atuais dos contratos firmados por empresas gaúchas junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) em linhas emergenciais criadas após as enchentes de 2024. A entidade, que representa o comércio de bens e serviços no Estado, alerta para as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores em cumprir as metas estabelecidas e solicita medidas de flexibilização para evitar que a retomada econômica seja comprometida.
Entre os pontos destacados, está a necessidade de ampliar em pelo menos um ano o prazo de carência para início do pagamento dos financiamentos. Segundo a Federação, muitas empresas ainda não conseguiram recuperar plenamente sua capacidade operacional, devido a atrasos na reconstrução de estabelecimentos, reorganização de estoques e instabilidade no mercado de trabalho. A extensão do prazo daria fôlego financeiro adicional, permitindo que os recursos disponíveis sejam direcionados à reestruturação dos negócios antes do início da amortização das dívidas.
Outro aspecto apontado é a rigidez da exigência de manutenção ou ampliação do número de empregados, baseada nos registros do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Atualmente, o descumprimento dessa meta implica a substituição retroativa da taxa de juros contratada pela Taxa Selic, penalidade considerada desproporcional diante do contexto de calamidade. A Fecomércio-RS propõe a adoção de uma tolerância de até 20% na redução do quadro de funcionários em relação ao período pré-enchentes, de modo a refletir a realidade de um mercado de trabalho fragilizado, impactado inclusive pela migração de trabalhadores para fora das áreas atingidas.
“Reconhecemos a importância da preservação de empregos, mas a conjuntura exige medidas realistas. Sem ajustes nas regras, muitas empresas correm o risco de não conseguir cumprir suas obrigações, comprometendo não apenas sua sobrevivência, mas também a recuperação econômica do Estado”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn. A entidade reforça estar à disposição para contribuir com o debate e colaborar na construção de soluções que permitam às empresas atravessar este período de reconstrução de forma sustentável.
