A Prefeitura do Rio Grande encaminhou, durante a semana, para a Câmara de Vereadores, um projeto de lei que prevê a isenção da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) para pescadores artesanais de baixa renda. Se for aprovada, a adesão à medida será facultativa. Conforme informações da Secretaria de Município de Pesca e Aquicultura aproximadamente dois mil pescadores podem ser beneficiados.
O objetivo da proposta é de facilitar a regularização dos trapiches comunitários e coletivos construídos ao longo das décadas por pescadores, garantindo que essas estruturas, fundamentais para o embarque e desembarque, possam ser licenciadas sem comprometer ainda mais a renda das famílias.
“O projeto surge em um momento crucial, após os fortes prejuízos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que impactaram diretamente a pesca artesanal, reduziram safras e provocaram perdas materiais significativas para a categoria”, explicou o secretário Luiz Gautério.
