Anelise Freitas
A Câmara Municipal de Pelotas analisa o Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, protocolado pelo vereador Paulo Coitinho (Cidadania), que estabelece garantias específicas para crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. A iniciativa pretende beneficiar alunos das redes pública municipal e privada, introduzindo mudanças que vão desde a flexibilização alimentar até a adaptação de sinais sonoros nas instituições de ensino.
A proposta prevê três medidas centrais: permitir que crianças levem seus próprios alimentos para consumo na escola, de acordo com suas necessidades específicas; autorizar estudantes com sensibilidade nos pés a permanecerem descalços ou apenas de meias nas dependências escolares; e obrigar os estabelecimentos a substituírem sirenes e sinais musicais tradicionais por alternativas mais adequadas em volume e duração, de modo a respeitar a sensibilidade auditiva.
Caso as normas não sejam cumpridas, as escolas poderão ser multadas em até 40 Unidades de Referência Municipal (URM).
O que motivou a proposta
Segundo Coitinho, a ideia nasceu do diálogo com famílias e instituições que atuam no acolhimento de crianças atípicas. A iniciativa foi inspirada na Lei Paulista nº 18.182/2025, que trata de medidas semelhantes em São Paulo.
“O trabalho que realizo à frente da Comissão me possibilita o contato com várias famílias, suas lutas por ambientes mais inclusivos. Neste caso específico, fui provocado pelo Centro de Atendimento ao Autista Danilo Rolim, por se tratar de questões importantes para o conforto das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas escolas”, explicou.
O vereador ressaltou que as mudanças têm impacto direto no bem-estar e na permanência dos alunos. “São medidas para trazer conforto e permitir uma interação de melhor qualidade na escola, diminuindo a sensação de desconforto e atendendo necessidades específicas sem causar prejuízo ao ambiente escolar”.
O olhar das famílias e especialistas
Para Eliane Bitencourt, coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) em Pelotas e mãe atípica, as medidas representam avanços significativos em termos de acolhimento. “Essas adaptações respeitam as necessidades sensoriais e comportamentais de alunos neurodivergentes, principalmente autistas e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade). Pequenas mudanças podem gerar grandes impactos positivos na inclusão, no bem-estar e na aprendizagem”, ressaltou.
Ela destaca que, no caso da alimentação, muitos alunos apresentam seletividade severa, rejeitando comidas por textura, cheiro ou consistência. “Levar seu próprio alimento garante que a criança não passe fome, reduz crises de ansiedade e evita constrangimentos sociais”.
Sobre a possibilidade de andar descalço, Eliane salientou os benefícios diretos na regulação sensorial. “Promove conforto, segurança e até melhora o foco e a aprendizagem, já que elimina a distração causada pelo incômodo dos sapatos”.
Já em relação às sirenes, a coordenadora apontou que sons altos e súbitos podem ser dolorosos e desencadear crises. “Ao substituirmos essa prática, evitamos meltdowns [colapsos] e construímos um ambiente mais calmo e seguro. Luzes piscando, músicas suaves ou avisos visuais são alternativas inclusivas”.
Desafios da inclusão
Apesar do avanço, Coitinho reconhece os obstáculos para garantir inclusão efetiva nas escolas do município. “Acredito que a falta de acessibilidade atitudinal seja uma das principais barreiras no cotidiano escolar. Além disso, há carência de estruturas adequadas e de recursos humanos, o que ainda precisa ser superado”, afirmou.
O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara antes de ser levado a plenário para votação.
