Um homem foi condenado, na segunda-feira (7), por tentativa de feminicídio qualificado em Pelotas. Essa foi a primeira condenação em plenário no Estado com base na nova Lei do Feminicídio. A sentença foi fixada em 26 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado.
O crime aconteceu na madrugada de 29 de outubro de 2024. Segundo o Ministério Público, o réu invadiu a casa da ex-companheira e a atacou brutalmente com uma machadinha por estar inconformado com o término do relacionamento. A vítima sobreviveu após se fingir de morta e ser socorrida por terceiros.
O promotor de Justiça Frederico Lang, que atuou no plenário, afirmou que a denúncia ressaltou a motivação torpe, o descumprimento de medidas protetivas de urgência e a extrema violência empregada. O ataque foi feito de surpresa, com golpes cruéis que impossibilitaram qualquer chance de defesa da vítima. Todas as circunstâncias agravantes foram reconhecidas pelo Tribunal do Júri.
Com a nova lei, o feminicídio passou a ser crime autônomo, e não apenas uma qualificadora do homicídio. A pena foi elevada, variando de 20 a 40 anos de prisão — superior à do homicídio qualificado, que vai de 12 a 30 anos. Além disso, a legislação também aumenta penas para crimes relacionados à violência contra a mulher, como lesão corporal, ameaça e descumprimento de medidas protetivas.
Para Lang, a decisão demonstra a intolerância da comunidade de Pelotas com crimes desse tipo. “Como promotor do Júri, atuando na defesa da vida, observei no julgamento que o aumento dos limites mínimo e máximo resultou em uma pena muito maior do que a que seria aplicada antes da nova legislação. Espera-se que a punição mais severa, como a deste caso, seja um dos fatores para reduzir os índices de violência contra a mulher, especialmente o feminicídio. Os criminosos precisam voltar a experimentar punições com maior rigor da lei”, afirmou.
