O Ministério da Educação (MEC) anunciou, no dia 20 de maio, novas diretrizes para os cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD). As mudanças, formalizadas por meio do Decreto nº 12.456/2025, visam reforçar a qualidade do ensino superior brasileiro e estabelecer limites mais rigorosos para a oferta de cursos online, especialmente nas áreas que envolvem práticas presenciais intensivas.
Entre as principais determinações, destaca-se a proibição da oferta de cursos de medicina, direito, enfermagem, psicologia e odontologia na modalidade remota. A medida atende a demandas históricas de conselhos profissionais e entidades da sociedade civil, que apontam a necessidade de formação presencial nessas áreas devido à complexidade das práticas, à responsabilidade social envolvida e à importância do contato humano e técnico direto.
Além disso, o decreto restringe a carga horária à distância de outros cursos, principalmente nas áreas da saúde e das licenciaturas, em que o ensino presencial é considerado essencial para assegurar a qualidade da formação. A intenção do MEC é garantir que uma parte significativa da formação acadêmica continue ocorrendo presencialmente, valorizando o contato entre professores e estudantes, a vivência em ambientes educacionais e a realização de atividades práticas.
A publicação do decreto marca um novo momento no debate sobre a EAD no Brasil. Ao mesmo tempo em que reconhece a importância da educação a distância como ferramenta de democratização do ensino, o MEC também reforça a necessidade de garantir padrões mínimos de qualidade e adequação das metodologias de ensino às exigências específicas de cada área do conhecimento.
Com as novas regras, as instituições de ensino superior deverão rever seus projetos pedagógicos e adequar suas estruturas. A medida também pode impactar diretamente os estudantes que planejavam ingressar em cursos a distância nas áreas agora com restrições.
O debate sobre os limites e potencialidades do ensino remoto no Brasil continua, agora sob novas bases regulatórias que buscam equilibrar o uso das tecnologias educacionais com a exigência de qualidade e responsabilidade na formação acadêmica e profissional.
Vilson Farias – Doutor em Direito Penal e Civil, e escritor
Jéssica de Avila Goveia – Advogada
