Uma manifestação de funcionários e servidores da Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul foi realizada na tarde de terça-feira (23). Eles alegam que estão com atrasos nos salários desde janeiro, bem como no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nas férias parceladas.
Os manifestantes estiveram na rampa de acesso à entidade e nas ruas do município, onde distribuíram panfletos em forma de “carta aberta” com informações sobre o cenário atual que, segundo eles, coloca o sistema de saúde em risco. Servidores relataram que os salários atrasam mensalmente, como o deste mês, que ainda não foi pago.
Durante a tarde, o Sindisaúde-RS realizou uma reunião com a administração da Santa Casa e servidores para buscar uma solução que, de acordo com informações dos representantes dos funcionários, resultou na reivindicação da troca dos administradores da Santa Casa e na garantia que os pagamentos serão regularizados por meio de verbas destinadas a essa finalidade, sem a necessidade de recorrer a emendas parlamentares ou a outras formas de pagamentos.
Além disso, ficou decido que a administração municipal receberá uma solicitação para que colabore financeiramente com a manutenção dos serviços prestados pela entidade.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul informou que vêm buscando garantir a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos alocados na instituição.
O texto aponta que a administração não teve embate político com a gestão do hospital. “Em muitas ocasiões, infelizmente, essa transparência não foi alcançada de maneira plena, o que gerou preocupações e questionamentos, mesmo com diversas solicitações de prestação de contas feitas pela prefeitura. Acreditamos que é nossa responsabilidade zelar pelo uso desses recursos adequadamente, o que inclui o acompanhamento rigoroso de sua aplicação”.
A prefeitura alega promoveu os repasses em dia e que “a administração da Santa Casa ainda negava-se a renovar os convênios de Pronto Atendimento não fossem estes feitos em seus termos e com reajustes descabidos que jamais seriam justificáveis, frente ao praticado até então”. Justifica, então, a abertura, em 2021, da Policlínica 24 horas para o Pronto Atendimento, citando desafogamento da instituição e que o hospital alegava ter prejuízos com o contrato.
Em nota divulgada na noite de quarta-feira (23) assinada pela Mesa Diretiva, a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul afirmou que se solidariza com os funcionários e que “empenha seus esforços para pagar o salário referente ao mês de julho com a maior brevidade possível, conforme a entrada dos recursos financeiros”.
Eles afirmam que, com o intuito de melhorar a comunicação entre a Diretoria, Administração e Funcionários, foi criada uma comissão que estarão próximos ao quadro funcional para “dirimir dúvidas, acolher demandas e intermediar na resolução das relações em todos os níveis”.
Confira a nota completa da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
Nota Oficial à Comunidade sobre a Situação da Santa Casa.
Importante trazer à comunidade informações sobre a situação atual da Santa Casa e nossos esforços para garantir a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos alocados para essa instituição crucial a nossa cidade.
É relevante esclarecer que a gestão municipal nunca teve embate político com a atual administração da Santa Casa, mas sim, uma busca por transparência e prestação de contas sobre os valores repassados por meio de convênios. Em muitas ocasiões, infelizmente, essa transparência não foi alcançada de maneira plena, o que gerou preocupações e questionamentos, mesmo com diversas solicitações de prestação de contas feitas pela prefeitura. Acreditamos que é nossa responsabilidade zelar pelo uso desses recursos adequadamente, o que inclui o acompanhamento rigoroso de sua aplicação.
No presente momento, nos deparamos com mais de 160 ações trabalhistas de ex-funcionários que estavam vinculados a esses convênios. O não recolhimento do FGTS e outros direitos trabalhistas gerou essas ações, apesar da prefeitura municipal ter repassado os valores em dia. Nosso desejo sempre foi trabalhar em parceria com a Santa Casa, mas é imprescindível que a atual gestão do hospital compreenda a natureza pública dos recursos envolvidos e preste contas de forma satisfatória.
O Município sempre cobrou transparência da administração da Santa Casa diante dos valores repassados através de diversos convênios que existiam. No entanto as prestações de contas não eram satisfatórias e, em contrapartida, a administração da Santa Casa ainda negava-se a renovar os convênios de Pronto Atendimento não fossem estes feitos em seus termos e com reajustes descabidos que jamais seriam justificáveis, frente ao praticado até então. Não é desta forma que se deve lidar com dinheiro público!
Diante disso, o Município abriu, em 2021, a Policlínica 24 horas para o Pronto Atendimento, desafogando a Santa Casa e tirando dela os prejuízos que sua administração dizia ter ao manter convênio para este atendimento com o Município. Portanto, não cabe a alegação de que a falta deste convênio prejudica a instituição. A responsabilidade municipal é de baixa complexidade e estes serviços são mantidos com excelência em 14 Unidades Básicas de Saúde e na Policlínica. Ainda, é imprescindível lembrar que a Santa Casa tem contratualização com o Governo do Estado para o atendimento de Pronto Socorro e uma série de outros serviços de média e alta complexidade que são responsabilidade estadual.
Para isso, os repasses do Estado à Santa Casa somam mais de R$ 11 milhões/ano, e não há transparência a respeito da destinação deste e outros recursos à comunidade. A busca por esclarecimentos e pela realização de uma audiência pública para apresentação de dados à comunidade tem sido constante, mas em momento algum essa solicitação foi atendida.
Acreditamos na importância da transparência e no acesso às informações para que todos possam entender a situação financeira da instituição.
Por fim, reiteramos que a administração pública municipal está comprometida com a gestão responsável dos recursos locais. Nossa preocupação não é de natureza política, mas sim o bem da Santa Casa a da comunidade.
Importante ressaltar que a Santa Casa não é responsabilidade da Prefeitura e, sim, de seus administradores.
A gestão municipal é solidária aos trabalhadores que enfrentam este triste e absurdo descaso.
O Município é e sempre será parceiro da Santa Casa, mas é preciso haver na instituição uma gestão responsável e principalmente transparente para lidar com recursos públicos, além de respeito aos direitos trabalhistas.
Nota completa da Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul
A Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul vem através desta manifestar sua total solidariedade a seus funcionários, ocasião em que empenha seus esforços para pagar o salário referente ao mês de julho com a maior brevidade, conforme a entrada dos recursos financeiros.
Com o intuito de melhorar a comunicação entre a Diretoria, Administração e Funcionários foi criada uma Comissão formada por diretores e Funcionários que agirão no sentido de estarem próximos ao corpo funcional para dirimir dúvidas, acolher demandas e intermediar na resolução das relações em todos os níveis desta Instituição. Uma vez que a Mesa Diretiva está empenhada na solução dos desafios financeiros enfrentados pelos funcionários dos quais tem conhecimento e é sensível, vem reafirmar o apreço e respeito que tem por todo o seu Corpo de Funcionários.
Mesa Diretiva
Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul
