Enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem da rede municipal de Saúde receberão nos vencimentos a serem pagos no final deste mês o valor denominado “completivo remuneratório” referente ao piso salarial destes profissionais. O pagamento foi anunciado, no final da tarde desta quinta-feira (21), pela secretária da Saúde do Rio Grande, Zelionara Branco, após confirmação do ingresso dos valores na folha de salários feita pelo secretário de Gestão Administrativa e Licitações (SMGAL), Deivid Mendes.
Os valores complementares ao piso a serem pagos são retroativos de maio a agosto deste ano. No total, serão beneficiados 93 servidores da Prefeitura (enfermeiros, técnicos e auxiliares) e 48 profissionais que atendem pelo IBSaúde (enfermeiros e técnicos). Todos os valores foram repassados pelo Ministério da Saúde e somam R$ 226.479,04 (servidores municipais) e R$ 149.526,60 (profissionais do IBSaúde).
O pagamento vai ser realizado, pois foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores do Rio Grande, terça-feira (19), o projeto de lei 087, de 18 de setembro deste ano, encaminhado pelo Executivo e que regulamentou no âmbito municipal a Lei Federal 14.434/2022, que trata do piso salarial da Enfermagem.
O projeto aprovado especifica no artigo 3º que “fica criado o Completivo Remuneratório da Lei 14.434/22, para dar cobertura local à diferença entre o vencimento atualmente pago e utilizado na base de cálculo para as demais vantagens e o valor complementar repassado pela União, cujo montante não terá incidência de qualquer vantagem”. No contracheque dos servidores da Enfermagem que receberão esses valores constará a denominação “Completivo Remuneratório da Lei Federal 14.434/22”.
Na Secretaria da Saúde do município já tramita um aditivo para regulamentar o pagamento destes valores complementares destinados aos profissionais que serão beneficiados no IBSaúde.
