A prefeita de Rio Grande Darlene Pereira (PT) protocolou na Câmara de Vereadores, na tarde de sexta-feira (21), o projeto de lei (PLE) 12, que trata da autorização para que a Santa Casa possa receber os recursos do Fundo de Recuperação de Bens Lesados, por meio da Portos RS e Ministério Público Federal. O valor do empréstimo renovado entre Santa Casa e o Fundo chega a R$ 14 milhões. Mas, para receber o valor, havia condicionantes e a Prefeitura apresentou o PLE para oficializar o atendimento a elas.
Darlene explicou que logo que a Prefeitura recebeu o aval, já encaminhou a Lei ao Legislativo e solicitou urgência na votação em plenário. Apresentou o Termo de Convênio entre Prefeitura e Santa Casa, pelo qual o valor do repasse mensal para a instituição passa de R$ 600 mil para R$ 747.420,00, aumentando em cerca de R$ 1 milhão/ano os repasses.
Outras medidas foram tomadas para atender às condicionantes do MPE: pedido de emenda parlamentar da deputada Maria do Rosário (PT) no valor de R$ 1 milhão; pedido (aval recebido na quinta-feira) da Comissão Bipartite do SUS autorizando o trâmite de R$ 4.851,00 e incremento nas linhas de cuidado que vai permitir mais recursos. “Dessa forma”, disse a prefeita, “são quase R$ 7 milhões/ano para a nossa Santa Casa, o que era uma condicionante do MPF para a liberação do Fundo, pois o aumento dos repasses garante a sustentabilidade a médio prazo do hospital”. A gestora também ressaltou a união de forças entre Prefeitura, governos estadual e federal, Azonasul, MPF, Conselho de Saúde, e muitos outros que agiram para salvar a Santa Casa de Rio Grande.
Para a secretária de Saúde, Juliana Acosta, todo o governo municipal está comprometido em superar essa dificuldade, porque é interesse do município e de toda a região que a Santa Casa se recupere e continue prestando um serviço de excelência para a população, em média e alta complexidade.
O presidente da Santa Casa, Renato Silveira, disse que vivemos “um momento em que todos os olhares se voltaram para o hospital e o movimento capitaneado pela prefeita e as condições do MPF foram muito importantes para que todos se dêem conta de que, se não olharmos para a Santa Casa de forma sistêmica, não iremos à frente. É uma instituição privada, vive de receitas e pode falir”. Mas se disse otimista com o que está sendo feito e que todos juntos conseguirão dar equilíbrio à Santa Casa.
O vereador Juquinha (PSB), na ocasião presidente interino do Legislativo, recebeu o projeto e disse que o PLE será colocado na Ordem do Dia como prioridade, para que segunda-feira já possa ser votado e feita a liberação dos recursos, melhorando o fluxo de atendimento do hospital à população.
