Foi aprovado na última segunda-feira (5), o Projeto de Lei de autoria do vereador Julio Cesar (MDB) que prevê a criação do Fundo Municipal Especial para o Desenvolvimento do Cassino (FUNEDEC). O projeto visa à criação de recurso exclusivo no orçamento municipal para a realização de investimentos no Balneário.
Segundo o vereador, o objetivo é criar uma ferramenta que possibilite que o Município vincule recursos para investimento no Cassino. “Através do fundo, o Executivo poderá destinar recursos extraordinários, como por exemplo, a venda de um imóvel da Prefeitura no Cassino, para que o valor seja investido exclusivamente no bairro”, diz o vereador.
O projeto constitui receitas do Fundo para aquisições para o desenvolvimento do Cassino como contribuições, repasses e transferências. Os recursos financeiros do Fundo serão destinados exclusivamente para investimento e custeio no bairro Cassino, como o turismo. A proposta foi aprovada por unanimidade e sem emendas.
A Secretaria de Município do Cassino será responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo. Todas as informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência do Município.
