Um novo sistema de gerenciamento do Cadastro Habitacional de Rio Grande está sendo implantado pela Secretaria de Município de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMPLANH). Desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Turismo e Economia do Mar (SMDITMAR), a plataforma busca tornar o processo mais seguro, transparente e adequado às exigências dos órgãos de controle.
Até então, o Cadastro Habitacional era mantido por meio de planilhas eletrônicas, o que limitava a organização das informações e aumentava a vulnerabilidade dos dados. Com a nova plataforma, será possível registrar, atualizar e consultar as informações das famílias de forma mais eficiente, além de selecionar os beneficiários conforme os critérios previstos na legislação, especialmente nas normas do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a arquiteta e assessora de gabinete da SMPLANH, Andréa dos Santos, o sistema foi desenvolvido a partir de uma demanda da própria secretaria e da prefeita Darlene Pereira. A nova ferramenta oferece mais confiabilidade, transparência e segurança. Além disso, permitirá auditorias pelos órgãos de controle e pela Caixa Econômica Federal, garantindo que os processos de seleção das famílias sejam realizados com base nos critérios legais e de forma transparente.
O Município possui um déficit habitacional estimado em cerca de seis mil famílias. Nesta fase inicial de implantação, o sistema também permitirá qualificar o banco de dados, eliminando registros de famílias que já foram contempladas com moradia e preparando uma futura campanha de atualização cadastral.
As famílias inscritas devem manter os dados atualizados a cada dois anos. Quem ainda não possui cadastro poderá realizá-lo, desde que esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), requisito obrigatório para inclusão no Cadastro Habitacional. Também é necessário apresentar documentos pessoais e dos demais integrantes da família, comprovante de residência e, quando houver, documentação que comprove situações previstas nos critérios de prioridade, como deficiência, doenças ou recebimento de benefícios sociais.
O sistema já está em operação e passa por uma fase de testes, etapa necessária para ajustes e validação da plataforma antes de sua implantação definitiva. Os atendimentos para novos cadastros e atualização de informações são realizados na Superintendência de Habitação da SMPLANH, localizada no prédio da secretaria, ao lado da Prefeitura Municipal.
