Nesta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, com 34 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 280/19, do deputado Sérgio Turra (PP) e mais 24 parlamentares, que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs.
Para a PEC ser aprovada, ela precisa ser submetida a um segundo turno de votação, com interstício de três sessões, recebendo novamente o voto favorável de, pelo menos, três quintos dos votos dos parlamentares (33 votos favoráveis). Segundo o governo, a retirada do plebiscito garante agilidade no processo de privatização da Corsan, proposto pelo Estado no mês anterior.
De acordo com o autor da PEC, ela não trata de privatização. Também refutou o argumento de que o debate teria sido açodado. “Readequaremos o ordenamento jurídico do Estado para que o governo possa tomar as decisões necessárias no tempo adequado”, defendeu, lembrando que a demora em relação à retirada da exigência de plebiscito para a privatização da CEEE-D fez com que a empresa se desvalorizasse e aumentasse sua dívida de ICMS com o Estado.
Dentre os deputados que se manifestaram, está a deputada Juliana Brizola (PDT), que criticou o argumento do governo de que o plebiscito dificultaria ou impediria o desenvolvimento do Estado, trazendo exemplos de países desenvolvidos em que o plebiscito faz parte do sistema democrático.
Ainda, na oportunidade, o deputado Capitão Macedo (PSL) disse que, em 2019, foi um dos deputados que subscreveu a PEC, mas avaliou que foi um erro e abriu processo administrativo junto à Mesa Diretora para retirar sua assinatura da proposta. “A Corsan, o Banrisul e a Procergs são patrimônio do povo gaúcho”, destacou.
