Deputados derrubam veto de Leite e procuradores deixarão de receber honorários de sucumbência no RS

Votação ocorreu na terça-feira (21). (Foto: Divulgação)

Os deputados estaduais rejeitaram, na terça-feira (21), o veto parcial do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto de lei, aprovado pelos deputados em julho, que alterou aspectos dos cargos de carreira nas secretarias e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com isso, o subsídio deve deixar de ser pago mensalmente aos servidores.

O dispositivo vetado havia sido proposto pelos parlamentares Marcus Vinícius de Almeida e Sérgio Turra, ambos do PP, Any Ortiz (Cidadania), Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, do Novo, e Elton Weber (PSB). Ao todo, 35 parlamentares rejeitaram o veto, enquanto nove votaram pela manutenção.

O deputado Marcus Vinícius, que participou da elaboração da emenda, destacou ser uma vitória no combate de privilégios, presentes em uma categoria que se encontra no topo da pirâmide salarial dos servidores públicos. “Tenho muito respeito procuradores e reconheço a qualidade técnica desta categoria. Contudo, num estado que enfrenta graves dificuldades econômicas e se esforça para apresentar medidas de ajustes estruturantes, manter este benefício aos servidores que já estão entre os mais bem remunerados não faz sentido e não me parece justo.” declara.

As quantias para os procuradores do Estado foram distribuídas entre junho e novembro de 2019 e voltaram a ser pagas em abril deste ano. A retomada só aconteceu porque uma liminar em ação popular, que proibia a distribuição dos honorários, foi derrubada no Tribunal de Justiça.

Estima-se que, somente em agosto, a Procuradoria pagou mais de R$ 5 milhões em honorários aos procuradores, que já tem uma média salarial mensal de R$ 33,4 mil. Com isso, o montante pago pela PGE, desde 2019, chega aos R$ 31 milhões.

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