O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24) o requerimento de abertura da CPI de Abuso de Poder do STF e TSE. O documento conta com a assinatura de 181 deputados, dez a mais do que o número mínimo necessário.
Em coletiva de imprensa, o deputado Marcel destacou que o principal objetivo desta CPI é garantir a democracia no Brasil, que vem sendo ameaçada por decisões arbitrárias justamente daqueles que juraram defender a Constituição: ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O requerimento de abertura da CPI enumera uma série de arbitrariedades praticadas pelo judiciário, como a decisão recente do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos supostamente antidemocráticos. “É gravíssimo que uma decisão tão drástica como bloquear as contas bancárias de pessoas e empresas ocorra sem que haja indícios inequívocos de sua participação em atos criminosos e sem que seja sequer observado o devido processo legal”, alerta Marcel.
O requerimento traz ainda outros exemplos de abuso de autoridade praticados pelo judiciário, como as buscas e apreensão, o bloqueio de contas bancárias e de redes sociais de cidadãos devido a conversas privadas em grupo de WhatsApp; da censura à Jovem Pan, Gazeta do Povo e Brasil Paralelo, além das decisões envolvendo parlamentares que tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas. Decisão que desrespeita o artigo 53 da Constituição, o qual afirma que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e voto”.
Para Marcel, a adoção da censura parece ter se tornado regra no Brasil, promovendo o retorno do autoritarismo e instituindo um verdadeiro Estado de exceção. “O economista Marcos Cintra teve seu perfil no Twitter censurado por – pasmem – fazer perguntas sobre as urnas e questionar se todas as denúncias seriam checadas pelo TSE. Parlamentares eleitos e deputados em pleno exercício do mandato estão sendo calados pelo Poder Judiciário”, afirma o parlamentar.
