O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) devolveu a medida provisória que permite o governo escolher reitores temporários para universidades federais durante a pandemia de coronavírus no Brasil. Na prática, a decisão anula os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição de quarta-feira (10), do Diário Oficial da União.
Com a MP devolvida, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, poderia escolher os reitores temporários na pandemia sem eleição.
“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, afirmou em publicação via Twitter na manhã desta sexta-feira (12).
A medida poderia afetar 16 universidades federais, o que representa 25% do total de instituições, cujos mandatos dos reitores acabam até o fim do ano. Atualmente, há 68 instituições, mas só 63 delas têm processos seletivos. As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários.
A Constituição proíbe o Executivo de reeditar uma MP no mesmo ano em que uma norma com o mesmo teor perdeu a validade.
