O Ministério dos Transportes (MTR) segue analisando a proposta de repactuação do contrato da Ecosul. A concessionária administra 457,3 quilômetros de rodovias na região sul do Rio Grande do Sul – 260,5 quilômetros da BR-116 entre Camaquã e Jaguarão; e 196,8 quilômetros da BR-392 entre Rio Grande, Pelotas e Santa da Boa Vista. A concessão iniciou em janeiro de 1998 e se estenderá até março de 2026.
Em novembro do ano passado, a Ecosul enviou proposta ao Ministério com o intuito de readaptar o contrato de concessão de acordo com as novas regras da Agência Nacional de Infraestrutura de Transportes (ANTT). A concessionária defende a prorrogação da gestão por até 15 anos, oferendo como contrapartida novas obras de duplicação na BR-392, próximo ao acesso para o Porto de Rio Grande, e a recuperação da ponte sobre o canal São Gonçalo, além da redução imediata do preço das tarifas de pedágio.
Desde janeiro deste ano, veículos de passeio pagam R$ 19,60, após o reajuste de 28,9% ocorrido no final do ano passado – sendo uma das tarifas mais caras do país. O aumento provocou diversas mobilizações da população, entidades empresariais e de deputados federais para a diminuição da taxa de pedágio, mas sem sucesso.
Contudo, o secretário-executivo do MTR, George Santoro, anunciou durante a Bienal de Rodovias 2024, ocorrida no dia 8, em Brasília, que duas das 14 concessionárias que entraram com pedidos formais para terem seus contratos repactuados não devem chegar à etapa final para um acordo. Segundo a Agência iNFRa, em matéria publicada na segunda-feira (12), uma das concessionárias citadas por Santoro seria a Ecosul por conta de supostas divergências entre as posições do governo federal, da concessionária e da população local quanto à renovação do contrato de licitação.
Santoro destaca que os processos passam por análise minuciosa entre várias equipes do Ministério, da agência, da Infra S.A. e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de avaliações públicas solicitadas pelo MTR. Uma dessas análises trata do pedido do TCU para a comprovação da financiabilidade dos projetos, cujo processo está sendo feito em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é permitir maior competitividade ao processo de leilão que está sendo desenhado para esses projetos.
O secretário-executivo defendeu que os processos de repactuação estão sendo feitos com forte governança e que qualquer risco moral ou erro por parte dos agentes que estão avaliando as propostas das companhias poderá ser corrigido por esse processo de competição que será criado.
Procurada pelo JTR, a Ecosul defendeu que a proposta baseada na Portaria nº 848, de setembro de 2023, está em fase de análise e ainda não há uma posição oficial dos órgãos competentes. Enquanto a concessionária aguarda a resposta do governo, todas as exigências do atual contrato seguem sendo cumpridas.
“O pedido da Ecosul, com base na Portaria nº 848/2023, está em fase de análise e ainda não há uma posição oficial dos órgãos competentes. Na proposta protocolada, a concessionária prevê a redução imediata da tarifa de pedágio, a realização de investimentos em obras importantes para a região, como a recuperação da antiga ponte sob o canal São Gonçalo e a duplicação do Lote 4 da BR-392, no acesso ao Porto de Rio Grande, além da modernização do contrato para os parâmetros das novas concessões feitas pela ANTT e a permanência da concessionária no Polo Rodoviário de Pelotas. Enquanto isso, todas as exigências do atual contrato seguem sendo cumpridas integralmente pela concessionária”, detalhou a concessionária.
