O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou, na manhã de terça-feira (28), o cronograma das concessões rodoviárias previstas para 2025, que inclui 15 rodovias federais. Entre os trechos contemplados está a BR-116, que liga Camaquã a Porto Alegre, parte da rota da Integração do Sul, que também engloba as rodovias 158, 392 e 290. O projeto será submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) em abril e, caso aprovado, o edital será publicado em setembro, com o leilão programado para dezembro.
Durante o anúncio, Filho ressaltou a importância estratégica da concessão para o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do país. O governo federal espera atrair R$ 161 bilhões em investimentos com os leilões rodoviários planejados para 2025.
No entanto, o anúncio gerou reações contrárias no Rio Grande do Sul, especialmente em relação ao trecho da BR-116. O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) criticou a decisão e acusou o governo federal de descumprir compromissos feitos em audiência pública realizada em dezembro de 2024 na Assembleia Legislativa. Na ocasião, representantes do Ministério da Infraestrutura, incluindo a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, garantiram que qualquer nova concessão seria precedida de amplo debate com parlamentares, instituições públicas e a sociedade gaúcha.
O tema da audiência foi o encerramento do contrato da Ecosul, responsável pelo Polo Rodoviário de Pelotas, cujo contrato vence em 2026. Na ocasião, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a nova licitação corrigisse distorções históricas, como as tarifas elevadas e a baixa qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Almeida criticou a falta de diálogo com a população e os representantes gaúchos antes do anúncio das novas concessões, se posicionando contra a implementação de novos pedágios sem a garantia de investimentos significativos para a melhoria da infraestrutura.
A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), que representa as 23 prefeituras da região, também se manifestou com grande preocupação em relação ao anúncio do Ministério dos Transportes. A entidade reconheceu a importância das concessões para a manutenção e ampliação da infraestrutura rodoviária, mas defendeu uma abordagem mais integrada e equitativa para todo o eixo rodoviário que liga Porto Alegre à Zona Sul e ao Porto de Rio Grande.
“Ainda existe indefinição sobre o Polo Pelotas de concessões. Os usuários da BR-116 e BR-392 continuam a arcar com tarifas elevadas, sem que o contrato com a concessionária Ecosul tenha sido renegociado para garantir tarifas mais justas e sustentáveis”, afirmou a Azonasul, destacando que a atual situação prejudica a competitividade regional e afeta setores chave como o turismo, a atração de investimentos e o polo naval. A entidade pediu ao governo federal que excluísse temporariamente o trecho da Zona Sul de futuros leilões de concessão até que a revisão do contrato com a Ecosul fosse concluída e uma nova licitação fosse elaborada com total transparência e justiça tarifária.
Por fim, o Centro das Indústrias de Pelotas (CIPEL) também se manifestou contrariamente à proposta de concessão do novo trecho da BR-116 e à criação de novos pedágios na região. A entidade criticou o impacto negativo das atuais concessões na indústria local, destacando o processo de desindustrialização causado pelos altos custos logísticos, que afasta investimentos e compromete a competitividade da região.
“Pedágio não é sinônimo de desenvolvimento. Pelo contrário, é uma conta matemática onde os custos da infraestrutura são jogados para frente e recaem exclusivamente sobre o setor privado e a população”, afirmou o CIPEL, que também se opôs ao modelo da “Rota de Integração”, considerado inadequado para as necessidades da economia regional. A entidade reiterou sua posição contra novos impostos e taxas que onere ainda mais a produção industrial e a geração de empregos.
“Exigimos do governo federal um modelo de infraestrutura que respeite o setor produtivo e promova o crescimento sustentável da nossa região”, afirmou o presidente do CIPEL, Augusto Vaniel.
