*Com informações da Assessoria de Imprensa
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, na quinta-feira (30), a Medida Provisória 1304/2025, que reformula as regras do setor elétrico brasileiro e moderniza o marco regulatório do setor energético. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovado anteriormente pela Comissão Mista do Congresso Nacional, presidida pelo senador Fernando Coelho Filho, segue agora para sanção presidencial.
Um dos pontos centrais da medida diz respeito ao carvão mineral e a Usina Termelétrica de Candiota, assegurado no Artigo 3º-D do relatório que garante a continuidade da Usina de Candiota, com a recontratação até 2040. O dispositivo decorre da emenda nº 37, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e acatada parcialmente após forte articulação de lideranças como o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), o prefeito de Candiota, Luís Carlos Folador (MDB), e do presidente da Associação Brasileira do Carvão Sustentável (ABCS), Fernando Zancan. Eles defendem a valorização do setor carbonífero e a permanência do polo energético da Campanha gaúcha como referência na geração de empregos e de energia.
Para Hamm, a decisão representa um marco para o desenvolvimento regional e a segurança energética nacional. “A prorrogação da contratação da Usina de Candiota é uma vitória do bom senso e da responsabilidade com o futuro do Estado. Estamos garantindo estabilidade para o setor produtivo e preservando empregos e investimentos que sustentam a economia da região”, afirmou o parlamentar.
Folador celebrou a aprovação, ressaltando o impacto positivo para o município e a região. “Esta é uma notícia muito aguardada por toda a nossa comunidade. A garantia da operação da Usina até 2040 é um passo fundamental que representa a geração de empregos, o desenvolvimento de Candiota e a manutenção do nosso polo energético. É uma segurança para as famílias e para o futuro da nossa terra”, ressaltou o prefeito.
A Usina Termelétrica de Candiota, uma das principais unidades de geração do país, tem papel decisivo na segurança energética e na economia da Campanha gaúcha. A prorrogação até 2040 assegura previsibilidade regulatória e tempo para adaptação às metas de neutralidade de carbono estabelecidas para 2050, em consonância com as diretrizes da política energética nacional.
De acordo com Zancan, o avanço obtido na MP 1304 representa uma decisão estratégica para o equilíbrio da matriz energética. “O carvão continuará exercendo papel relevante na transição energética, garantindo segurança ao sistema e promovendo o desenvolvimento tecnológico do setor”, afirmou.
A inclusão do carvão mineral representa a transição energética justa, planejada, segura e socialmente responsável, reconhecendo o papel do carvão mineral na garantia na geração dos empregos e energia firme.
