A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado realizou uma Audiência Pública, nesta segunda-feira (9), para discutir sobre o contrato de concessão vigente do Polo Rodoviário de Pelotas. O trecho compreende 260,5 quilômetros da BR-116, entre Camaquã, Pelotas e Jaguarão, e 196,8 quilômetros da BR-392, que atravessa Rio Grande, Pelotas e Santana da Boa Vista.
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) foi o proponente da audiência. O objetivo foi debater questões relacionadas ao contrato vigente com a concessionária Ecosul. Estiveram presentes autoridades e empresários da região sul do Estado, de forma presencial e on-line. Hamm destacou o alto custo do pedágio – considerado o mais caro do país – e a necessidade de preços mais justos na nova concessão. De acordo com parlamentar, em uma comparação um caminhão bitrem que trafega de Camaquã a Rio Grande gasta mais com pedágio do que com combustível.
Conforme o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), a concessionaria gerou aos usuários um prejuízo de cerca de R$ 800 milhões.
“O que eu posso afirmar é que há um encontro de contas no final do contrato. Tanto para receber quanto para pagar” explica o ministro do TCU, João Augusto Nardes e diz que irá realizar essa fiscalização sobre o montante e o pagamento.
Em 16 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia estabelecido o prazo de 90 dias para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizar um novo processo licitatório, não renovando com a Ecosul, que tem a concessão do Polo Rodoviário Pelotas até 2026.
A secretária nacional do Transporte Rodoviário, Viviane Esse, ressaltou que a Ecosul solicitou a Portaria 848, que permitia otimização e modernização até 31 de dezembro de 2023. No entanto, a renovação dependia da concordância da bancada de deputados e senadores do Rio Grande do Sul, aprovação do Ministério e autorização do TCU. A bancada não concordou com a renovação devido a divergências sobre as condições e termos da otimização. Apesar de simulações adicionais, a proposta não foi aprovada. Com isso, a concessionária não pode renovar seu contrato.
Em vez disso, o governo realizará uma nova licitação para atrair novos investidores e melhorar a infraestrutura. O objetivo é equilibrar investimentos com tarifas justas, respeitando a modicidade tarifária. Além disso, o governo busca aumentar investimentos, melhorar a competitividade dos produtos gaúchos e reduzir custos para os consumidores. O governo abrirá o edital de licitação e realizará o leilão, visando concluir o processo antes de 2026. A intenção é modernizar a cobrança com o free flow (fluxo livre), que elimina as tradicionais praças de cobrança e permite a cobrança automática proporcional ao trecho percorrido, por meio de sensores e câmeras.
“Nós esperamos com a nova licitação, uma modernização do contrato. Como, por exemplo, uma gestão por incentivo, que significa que a tarifa de pedágio só poderá subir depois que a obra for entregue” destaca Vivian. A nova licitação está em discussão, se será igual a atual ou se o trecho será dividido em dois ou mais.
Hamm já adiantou que as obras prioritárias incluem a conclusão das obras de duplicação da BR-116 e a duplicação do trecho entre Pelotas e Canguçu, na BR-392. Essas obras são essenciais para reduzir acidentes e melhorar a infraestrutura rodoviária na região. O deputado também destacou a importância das obras no lote 4 da BR-392, próximo ao Porto do Rio Grande. Essas obras devem ser incluídas na licitação para garantir uma solução eficaz para os problemas de infraestrutura.
Viviane também afirma que a Ecosul está seguindo o cronograma e que será possível fazer a mudança de concessionária no dia que acabar o contrato sem que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) precise assumir o trecho.
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