Votação da Consulta Popular 2023 começa nesta segunda-feira (27)

Para o processo deste ano, o governo destinará R$ 60 milhões do orçamento para as ações e os projetos escolhidos pela população. (Foto: Reprodução)

A votação da Consulta Popular 2023, última etapa do processo participativo, começa nesta segunda-feira (27) e segue até 1º de dezembro. Além do portal on-line, os cidadãos poderão usar o aplicativo WhatsApp, por meio do número (51) 3210-3260, para eleger as ações que consideram essenciais para a sua região. Neste ano, o governo estadual investiu R$ 60 milhões na Consulta, valor distribuído entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

“Com o objetivo de democratizar e facilitar cada vez mais os processos da Consulta Popular, trazemos o WhatsApp, um aplicativo utilizado diariamente por grande parte dos cidadãos, como recurso adicional à votação”, disse a titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, cuja pasta é responsável pela Consulta. “A etapa da votação popular é muito importante, pois definirá quais demandas regionais serão integradas ao orçamento estadual. Contamos com o forte engajamento da população, que se mostrou presente nas etapas anteriores.”

Para participar da votação pelo site, basta que o cidadão acesse o portal da Consulta Popular, informe o título de eleitor e escolha a ação que deseja ver implementada. Caso não tenha em mãos o número do título, poderá obtê-lo por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No passo seguinte, o cidadão será encaminhado à cédula de votação regional, que contém entre cinco e dez ações, definidas a partir do Caderno de Demandas Elegíveis pelas assembleias regionais.

Nas regiões em que o sinal de internet estiver inadequado, será habilitado um aplicativo off-line para a realização da votação. Pessoas autorizadas pelos Coredes receberão os votos pelo smartphone e, posteriormente, estes serão transferidos para o sistema geral de votação.

No Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Sul serão destinados R$ 2,2 milhões para as três propostas mais votadas entre as cinco constantes na cédula. O mais votado receberá R$ 880 mil, o segundo R$ 770 mil e o terceiro R$ 550 mil.  Os cinco municípios com mais votos em cada uma das propostas receberão parte do valor dividida igualmente.

As propostas na Zona Sul abrangem áreas de Assistência Social, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente.

Confira as propostas do Corede Sul

1 – PP 157 – Assistência Social – Combate a fome – Compra da agricultura familiar com doação simultânea para famílias em situação de vulnerabilidade alimentar

2 – PP 340 – Assistência Social – Aquisição de cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade social, com aquisição de produtos da agricultura familiar

3 – PP-23 – Turismo – Construção e/ou revitalização para infraestruturas de interesse turístico: investimentos em infraestruturas que possam enriquecer a oferta turística nos municípios

4 – PP 202 – Agricultura – Construção de micro açudes, poços artesianos, cisternas e aquisição de equipamentos de irrigação com o objetivo de melhorar a qualidade das vertentes e reservas hídricas, bem como o aproveitamento destas

5 – PP 837 e PP622 – Meio Ambiente – Desenvolver através do projeto “cidade limpa” a conscientização e o hábito de reciclar, reduzir e dar destino certo ao lixo e/ou aquisição de veículo/equipamentos para coleta de resíduos volumosos para o desenvolvimento sustentável. A proposta visa criar um espaço de reciclagem, gerando também emprego como fazer oficinas gratuitas ao povo ensinando a reutilizar objetos jogados fora como também a utilização ou reutilização de lixo orgânico como adubo para plantações comunitárias

Consulta Popular 

Instituída no Rio Grande do Sul em 1998, a Consulta Popular está consolidada como mecanismo participativo, pelo qual a população ajuda a definir como parte do orçamento anual será investido. Em 2023, a Consulta recebeu aproximadamente 50% mais propostas do que a edição anterior – após um mês, foram enviadas 852 sugestões pelo portal da Consulta, ao passo que, em 2022, foram 571 envios em 50 dias.

 

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