Os deputados Alexandre Lindenmeyer e Dionilso Marcon, junto com o Núcleo Agrário do PT na Câmara Federal, protocolaram uma emenda à Medida Provisória 1192/2023, que institui auxílio extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro Defeso cadastrados em municípios da Região Norte, para incluir pescadores artesanais também da Região Sul do Brasil.
De acordo com os parlamentares, assim como a Região Norte a Região Sul foi afetada por emergências climáticas que impactaram os pescadores artesanais, prejudicando a atividade e a sobrevivência de inúmeras famílias. “Se na Região Norte o evento climático se caracteriza pelo fenômeno de escassez hídrica, na Região Sul temos o excesso hídrico, acompanhado da ocorrência de ciclones extratropicais”, justificaram na emenda.
O prazo para apresentação de emendas à MP terminou nesta terça-feira (7/11). Uma comissão mista será criada no Congresso Nacional para emitir parecer sobre a matéria.
