*Com informações da Assessoria de Imprensa
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS) alcançou a marca de R$ 1,2 bilhão em valores regularizados desde sua criação, em 2018. O resultado é fruto da atuação conjunta da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), com foco na recuperação de créditos tributários e no combate à inadimplência.
A atuação do comitê é direcionada a empresas que, mesmo após medidas administrativas e judiciais de cobrança, mantêm estratégias para evitar o pagamento de tributos estaduais. O trabalho concentra-se em casos considerados complexos, nos quais há indícios de utilização de estruturas empresariais, patrimoniais ou societárias destinadas a dificultar a recuperação dos créditos.
As análises realizadas pelo grupo buscam identificar vínculos entre empresas, grupos econômicos, sucessões empresariais irregulares, utilização de interpostas pessoas, negócios simulados, blindagem patrimonial e outros mecanismos que possam ocultar bens ou dificultar a responsabilização dos devedores.
Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o resultado demonstra a efetividade da integração entre os órgãos envolvidos. “Essa marca demonstra que a atuação integrada entre a PGE, a Receita Estadual e o Ministério Público está produzindo resultados concretos para a sociedade. Cada valor recuperado representa mais capacidade de investimento em políticas públicas que beneficiam a todos”, afirmou.
Monitoramento permanente
Após serem selecionadas para acompanhamento pelo Cira-RS, as empresas passam a ser monitoradas por meio dos sistemas da Receita Estadual. Entre os indicadores analisados estão a arrecadação tributária, o faturamento, a evolução do estoque da dívida e outros dados que permitem avaliar os resultados das ações adotadas.
Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a atuação do comitê fortalece a conformidade tributária e contribui para um ambiente de negócios mais equilibrado.
“A atuação do comitê é estratégica para o Rio Grande do Sul, pois promove a conformidade tributária, a recuperação de recursos expressivos devidos ao Estado e a responsabilização dos envolvidos, combatendo com efetividade a sonegação de impostos e a concorrência desleal”, destacou.
Medidas judiciais e inteligência fiscal
O trabalho do Cira-RS também envolve a adoção de medidas judiciais para preservar patrimônio e garantir a recuperação dos créditos tributários. Entre elas estão ações declaratórias cíveis com cautelar fiscal, medidas cautelares probatórias de natureza criminal e pedidos de indisponibilidade de bens.
O montante regularizado inclui arrecadação direta, compensações com precatórios, penhoras de faturamento, parcelamentos vigentes e outras formas de quitação ou recuperação dos débitos.
Nos últimos anos, o comitê ampliou a integração com as equipes de Cobrança Especializada da Receita Estadual e passou a utilizar novas ferramentas de análise e inteligência fiscal. O objetivo é identificar com maior precisão estruturas utilizadas para dificultar a cobrança de tributos e aumentar a efetividade das ações de recuperação de créditos.
Criado pelo Decreto nº 54.191/2018, o Cira-RS é composto por representantes da PGE-RS, do MPRS e da Receita Estadual, por meio da Seção de Recuperação de Ativos (SRA) e da Divisão de Recuperação de Créditos (DRC).
