Regras de transporte de crianças em motocicletas ficam mais rígidas

No caso de pais e responsáveis que costumam levar crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores, a regra dos 10 anos também passa a ser realidade em abril. Atualmente, crianças a partir de 7 anos de idade podem ser transportadas em motos, mas essa restrição ficará mais rígida.

Conforme a nova redação do art. 244, inciso V, do CTB, dada pela nova lei de trânsito, passa a ser infração gravíssima conduzir moto transportando criança menor de 10 anos ou que não tenha condição de cuidar da própria segurança.

Além de garantir, então, que a criança tenha a idade mínima, é preciso ter certeza de que ela consiga se segurar adequadamente e tenha atenção às instruções e cuidados que receber do adulto motorista.

Os cuidados ainda se estendem ao uso de equipamento de segurança adequado, ou seja, a criança que for transportada na motocicleta também deverá usar capacete de acordo com seu tamanho aprovado pelo Inmetro.

Levar menores de 10 anos em moto poderá causar suspensão da CNH
Para o motorista que não cumprir essa norma e levar menores de 10 anos em uma moto, a infração gravíssima tem consequências ainda mais severas que a lei da cadeirinha. A nova lei prevê multa de R$ 293,47 e a suspensão do direito de dirigir do motociclista.

A penalidade de suspensão impede o condutor de dirigir e pode durar de 2 a 8 meses ou, em caso de reincidência em 12 meses, se estender de 8 a 18 meses. Além de cumprir esse período sem dirigir, o motorista terá que passar por curso de reciclagem para reaver a carteira de habilitação.

Quando começam a valer as novas regras
A Lei 14.071/2020 entra em vigor em abril, após quase seis meses de sua aprovação final no Congresso Brasileiro, e traz grandes mudanças para o trânsito.

Até lá, cabe aos responsáveis que precisam transportar crianças em carros e motos pensar em adequações para o seu dia a dia. No caso dos carros, garantir que a altura das crianças permita que elas estejam no banco dianteiro e verificar se seus equipamentos de retenção estão adequados à lei é o primeiro passo.

No caso de quem utiliza motocicletas, talvez seja preciso dar um passo atrás e pensar em formas de transporte alternativas quando as crianças estiverem junto, caso elas ainda não tenham completado 10 anos. Certamente, isso poderá significar mudanças substanciais na rotina.

Por isso, também é um momento oportuno para orientar as crianças e ensinar a elas sobre segurança no trânsito, seja como pedestres ou passageiras.

Fonte: Contran/Uol

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