Pouco referida atualmente, a primeira Constituição Republicana ainda é um marco histórico pelas muitas novidades que trouxe consigo.
Algumas:
O casamento civil (que não existia no Brasil); a liberdade aos brasileiros de terem escolha religiosa ou não terem religião alguma (antes a religião oficial era a católica); o fim dos senadores vitalícios (uma vez senador, ficava no cargo até o fim da vida); sem falar no óbvio fim da monarquia, com o Brasil passando a ser uma República Presidencialista, com eleições para presidente e vice a cada quatro anos.
Há muitas outras novidades que chegaram com aquela – hoje – velha carta, como a instituição do habeas corpus, que é um de seus frutos.
Analisando a lista dos que a subscreveram, percebe-se que aquela Assembleia Constituinte foi um berçário de presidentes da República. Lá estão as assinaturas de Floriano Peixoto (que seria em breve nosso segundo presidente), Prudente de Moraes (o terceiro), Campos Salles (o quarto), Rodrigues Alves (o quinto), Nilo Peçanha (o sétimo) e Epitácio Pessoa (o 11°).
As reuniões aconteceram de 3 de dezembro de 1889 até fevereiro de 1891, na bela Quinta da Boa Vista, onde hoje está o famoso museu, no Rio de Janeiro.
Havia entre os Constituintes um pelotense, Alexandre Cassiano do Nascimento, que futuramente seria conhecido como o Ministro das Sete Pastas, no controverso governo do Marechal Hermes.
Júlio de Castilhos, o famoso filho de Cruz Alta, também lá estava, ao lado de seu conterrâneo José Gomes Pinheiro Machado, jovem senador que, até sua morte trágica em 1915, foi o político mais influente da República Velha. Lá, também estava Joaquim Francisco de Assis Brasil – bem jovem – que era natural de Cacequi, e dois gaúchos de Caçapava do Sul: Manoel Luiz da Rocha Osório (o irmão mais velho do nosso coronel Pedro Osório, o rei do arroz) e o jovem Antônio Augusto Borges de Medeiros, de longa história política no Rio Grande. Homem de vida longeva, lá estava ele, como testemunha ocular, no governo gaúcho de Leonel de Moura Brizola, quase 70 anos depois, quando este último cortou a fita inaugural da Ponte do Guaíba. De Bagé, a presença de Alcides Mendonça Lima, de quem qualquer dia voltaremos a falar.
De São Gabriel, lá estava Fernando Abott.
Ramiro Barcelos, senador nascido em Cachoeira do Sul – que depois escreveria o famoso “poemeto campestre” – também foi constituinte.
Embora os trabalhos fossem baseados em uma proposta bem alicerçada por Ruy Barbosa, é inegável que esses homens conviveram e debateram as linhas da República que se inaugurava, nascendo lá algumas amizades e, talvez, inimizades cultivadas pelo resto das vidas.
Inúmeros governadores, ministros de Estado, de Tribunais Superiores, forjaram suas trajetórias naquela convivência e no debate de ideias.
O pelotense Cassiano do Nascimento faleceu com 56 anos, depois de ser senador, ministro das Relações Exteriores, ministro da Justiça e também ministro da Fazenda. Naquela época, não havia aposentadoria nem pensões, como as que conhecemos hoje. Não foram poucas as ações de muitos amigos que, muitos anos depois de seu falecimento, tiveram grande esforço para que o Congresso aprovasse uma pensão (na época, só assim) que fosse destinada a esposa e às filhas, que com o falecimento do senador e Ministro das Sete Pastas, ficaram sem os mínimos rendimentos para sobreviver.
Eram outros tempos.
*José Henrique Medeiros Pires é Licenciado em Estudos Sociais pelo ICH UFPel, Especialista em Políticas Públicas pela Universidade de Salamanca, Espanha e jornalista e radialista
