Enquanto os alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Areal, conhecida como Ginásio do Areal, estão sem aulas devido a problemas na rede elétrica e a Escola Estadual Félix da Cunha convive com o risco de desabamento da entrada principal pela rua Benjamim Constante, o governador Eduardo Leite envia para a Assembleia Legislativa gaúcha, um projeto que altera a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17 para 19,5%.
Para Eduardo Leite, “não há dinheiro que chegue”, como dizia minha avó! O Governador e os deputados da base governista na Assembleia nos dois últimos mandatos rasgaram a constituição gaúcha, venderam a CEEE, a CORSAN e outras empresas do estado. Não bastasse isso, o Governo do Estado assinou o acordo com o Governo Federal, exigido pelo então Ministro da Economia Paulo Guedes, para o pagamento da dívida. Porém, tudo isso não tirou o apetite financeiro do Governador, que não pagou as dívidas com a União, recebeu recursos do Governo Federal na pandemia e continua a querer que o povo pague a conta.
Reprodução parcial de algumas informações oficiais do Ministério da Fazenda demonstrando que o governo federal pagou dívidas de garantias em operações de crédito dos estados.
No mês de julho, foram honrados débitos de R$ 59,29 milhões do Rio Grande do Sul.
Os entes que tiveram os maiores valores honrados em 2023 foram os estados de Minas Gerais (R$ 2,29 bilhões, ou 30,08 % do total), do Rio de Janeiro (R$ 2,29 bilhões, ou 30,06 % do total), do Rio Grande do Sul (R$ 742,19 milhões, ou 9,74% do total) e do Maranhão (R$ 681,40 milhões, ou 8,95 % do total)”.
Cabe lembrar que aumento de impostos é sinônimo de aumento de preços – o que pode representar diminuição de vendas, crise e fechamento de empresas.
O mundo não para II
Será que o modelo de relações e vínculos dos seres humanos entre si, assim como do Estado com os cidadãos, é pensado e praticado por todos com igualdade?
A Prefeita Paula Mascarenhas enviou para a Câmara de Vereadores de Pelotas uma mensagem, datada de 29 de setembro do corrente ano, juntamente com um Projeto de Lei que autoriza a Associação Rural de Pelotas a alienar uma área de 25,575 hectares para a execução de empreendimento imobiliário na modalidade de loteamento, em parte do terreno doado pelo Município por meio da Lei Municipal nº 948, de 28 de dezembro de 1959.
Na justificativa, o documento que acompanha a mensagem e o Projeto de Lei, e descreve o porquê da doação para a Associação Rural, para que esta comercialize a área, a Prefeita Paula Mascarenhas fala em “função social da propriedade”, princípio previsto pela Constituição Federal.
Pela limitação do número de palavras que tem a coluna, voltarei a esta pauta na próxima edição, de maneira mais elaborada, talvez com o título “O capitalismo, a demagogia e a função social da propriedade”.
Se a Constituição Federal fosse respeitada pelos atores políticos, não haveria, escolas fechadas, postos de saúde sem médicos e pessoas vivendo nas ruas.
