O advogado Antônio Ernani Pinto da Silva Filho, na última semana de novembro, ofereceu à população pelotense uma aula de cidadania e direito, uma ação pedagógica que é conferida a qualquer cidadão ou cidadã. Ernani, na condição de advogado e autor, ajuizou uma Ação Popular contra o Município de Pelotas, pedindo tutela de urgência, com o objetivo de suspender imediatamente o trâmite de projeto de lei no Legislativo pelotense que concede autorização à Associação Rural de Pelotas para alienar uma área de 25,575 hectares para construção de um loteamento.
O Judiciário, considerando a probabilidade do direito e o perigo de dano ao Erário, acolheu o pleito da tutela antecipada e determinou a suspensão do trâmite do referido Projeto de Lei do Município de Pelotas no Legislativo municipal.
RECURSO
O centenário Diário Popular, nesse dia 30 de novembro, estampa a seguinte chamada de capa: “Prefeitura vai recorrer após justiça suspender processo de loteamento da Rural”.
Até mesmo os mais leigos sobre pautas políticas, sabem que, quando um Projeto de Lei encontra resistência por parte da população ou até mesmo na Câmara de Vereadores, o Executivo envia o projeto ao Legislativo somente depois de ter alinhavado e costurado com o número necessário de vereadores que garantam a aprovação dele.
Sendo assim, a resistência do Executivo, interpondo recurso, confere a interpretação de que a maioria dos vereadores estão comprometidos com a Prefeita para aprovar o projeto e doar um bem que pertence à população pelotense e deixará de ser dos pelotenses, caso este Projeto de Lei seja aprovado.
NOVEMBRO DOS RECORDES, DAS OCORRÊNCIAS E DAS INCOERÊNCIAS – JOVENS QUE IRÃO SOFRER COM O AQUECIMENTO DO PLANETA APLAUDEM CANTORA QUE MAIS CONTRIBUI PARA O AQUECIMENTO GLOBAL
Enquanto as populações do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina sofrem com as enchentes, jovens de todo o Brasil lotam estádios no Rio de Janeiro e São Paulo para assistir shows de Taylor Swift – cantora que está no topo da lista de celebridades que mais emitiram carbono em viagens com suas duas aeronaves, modelos Falcon 900 e Falcon 7x, no último ano.
Segundo o Jornal O Globo, o voo mais curto registrado de Taylor em 2022 durou apenas 36 minutos, voando de Missouri para Nashville. Isso significa que só a emissão de carbono dos jatos particulares da Swift corresponderam a 1.928 vezes a média global per capita que é de 4,3 toneladas.
EM NOVEMBRO, PLANETA TERRA BATEU UM NOVO RECORDE
O planeta alcançou um novo recorde, com temperatura de 2°C superior às registradas na era pré-industrial entre os anos de 1850 e 1900. Essa medição, feita pelo Observatório europeu Copérnico, mostra que a temperatura média do mundo chegou a ser 2,07°C mais quente neste novembro. A meta fixada pelo acordo de Paris, considerada o limite para manter as condições de vida na Terra, era limitar o aquecimento a 1°C e meio, meta que está cada vez mais distante.
TEMPERATURA MAIS ALTA DA HISTÓRIA
Cidade de Minas Gerais registrou a temperatura mais alta da história do Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, foi registrado em Araçuaí, município mineiro de 30 mil habitantes do Vale do Jequitinhonha, a temperatura mais alta na história do Brasil até hoje. O calor chegou a 44,8ºC, sendo que o recorde anterior era de Bom Jesus do Piauí com 44,7ºC, em novembro de 2005.
FALECIMENTO
Tomado por uma profunda tristeza, cumpro a missão profissional de escrever este comunicado sobre o falecimento do querido amigo Geraldo Redin Camejo, de 58 anos de idade, servidor público da EMBRAPA. Ele foi sepultado ontem, 30 de novembro de 2023.
Nosso sentimento à família e aos amigos nesse momento de dor profunda.
Advogado Ernani Pinto da Silva Filho merecia um “muito obrigado” da ampla maioria da população pelotense, que é obrigada a pagar IPTU, algo que a dita entidade de classe é desobrigada (por que, mesmo?!), por, solitariamente, obrigar o governo do PSDB a gestar o município com um pouco de republicanismo. Um absurdo, pra não dizer revoltante ,uma cidade que não consegue cumprir com o dever de oferecer serviços básicos com um mínimo de dignidade à população oferecer um presente milionário aos representantes do latifúndio. Sim, é revoltante. Recorrer da decisão judicial, mobilizar o corpo jurídico da prefeitura, cujos profissionais são pagos com dinheiro público (nosso dinheiro) em favor de uma entidade de classe, não é mais absurdo. Continua sendo revoltante, mas, agora, com pitada de escárnio – um escárnio à população que paga iptu e não ganha presente nenhum.