Ainda sobre o Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo VIII – Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito: indica a responsabilidade do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) em estabelecer as normas para a realização da engenharia de tráfego em todo o território nacional e determina algumas normas nesse sentido.

Capítulo IX – Dos Veículos: dividido em 3 seções, apresenta determinações sobre os tipos de veículos e suas características, trata de alguns requisitos de segurança e orienta sobre a identificação do veículo.

Capítulo X – Dos Veículos em Circulação Internacional: determina algumas normas essenciais para a circulação de veículos em território brasileiro, bem como para a entrada e saída de veículos no país.

Capítulo IX – Do Registro de Veículos: apresenta as regras para o registro de veículos, para que possam circular legalmente pelo país.

Capítulo XII – Do Licenciamento: define as normas para o licenciamento de veículos.

Capítulo XIII – Da Condução de Escolares: apresenta determinações quanto a autorização para conduzir veículos de transporte escolar, bem como para a inspeção, equipamentos obrigatórios e habilitação.

Capítulo XIII-A – Da Condução de Moto Frete: traz as determinações para a realização dessa atividade de modo legal.

Capítulo XIV – Da Habilitação: faz determinações sobre o processo de habilitação, o qual concede, aos cidadãos, o direito de dirigir.

Capítulo XV – Das Infrações: maior capítulo do Código de Trânsito, descreve as infrações de trânsito e determina as punições aplicáveis a quem cometê-las.

Capítulo XVI – Das Penalidades: apresenta as penalidades de trânsito e algumas determinações nesse sentido.

Capítulo XVII – Das Medidas Administrativas: detalha as medidas administrativas a serem impostas em caso de cometimento de infração.

Capítulo XVIII – Do Processo Administrativo: traz determinações a respeito da lavratura do auto de infração e do processo de julgamento das autuações.

Capítulo XIX – Dos Crimes de Trânsito: em suas duas seções, esse capítulo versa sobre as condutas consideradas crime de trânsito e suas respectivas punições, como a reclusão, por exemplo.

Capítulo XX – Disposições Finais e Transitórias: último capítulo do CTB, foca em assuntos de interesse dos órgãos de trânsito, como prazos para as resoluções do CONTRAN e destinação das receitas das multas.

Agora que você adquiriu alguns conhecimentos básicos sobre os capítulos que compõem o Código de Trânsito, considero interessante destacar que seu maior objetivo é a segurança dos usuários nas vias.

Por essa razão, se você der uma visitada ao Código, poderá perceber que já ocorreram muitas atualizações em seus artigos. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) precisa acompanhar as necessidades atuais do trânsito do país, tendo que estar sempre adequado à realidade do tráfego de veículos pelas ruas do Brasil.

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