Presidentes da Câmara e do Senado pediram ao presidente Lula (PT) um gesto de boa vontade. Isso ocorreu antes do problema de saúde do presidente. O governo já estava preparando uma portaria para liberar as chamadas emendas Pix. O presidente ouviu de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco que, sem essa liberação, o planalto não teria apoio para aprovar o pacote do corte de gastos.
Lira e Pacheco argumentaram que o governo precisa fazer um aceno em direção aos parlamentares devido ao ambiente ruim criado pelo bloqueio das emendas, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
O congresso age como se Dino estivesse errado em exigir que as emendas parlamentares sejam regulamentadas por uma lei que diga quem envia, quem recebe e onde será utilizado o dinheiro. Afinal, é dinheiro nosso, temos o direito de saber quem manda, quem recebe e onde será gasto.
Não bastasse tudo isso, o governo envia para o congresso um pacote de corte de gastos, isto é, eliminar gastos, gastar menos, com objetivo de melhorar a economia, fazer baixar o valor do dólar, no entanto, o que acontece? Deputados e senadores, sem nenhum constrangimento, afirmam que se o governo não liberar as emendas parlamentares, não irão votar, pois querem a liberação de dinheiro através de emendas parlamentares. Isso justifica a quantidade de deputados que se elegem e se reelegem exclusivamente às custas das emendas parlamentares.
Restrição do uso do celular em ambiente escolar
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. Pelo texto, o uso será permitido apenas em casos excepcionais ou para fins pedagógicos. O projeto segue agora para análise no Senado.
Opinião do colunista: esclareço que não estou aqui para discutir ou apresentar uma posição sobre o mérito da questão, se é bom ou não, se é prejudicial ou não, o uso do celular na escola.
Apenas observo que esta proposta aprovada na Câmara dos Deputados e outra aprovada em São Paulo são leis impostas a crianças, pré-adolescentes e adolescentes que não tem noção das arbitrariedades cometidas pelo Estado que, por meio da lei, usa seu poder repressor contra os cidadãos.
Isso me faz pensar qual seria o resultado desse projeto de lei, caso os governos quisessem implementá-lo nas universidades, onde os alunos estão organizados em diretórios acadêmicos e diretórios centrais de estudantes, possuem autonomia e discutem política. Penso que haveria um longo e profundo diálogo entre as partes, governo e alunos, e não tenho dúvida que os dois lados fariam concessões no caminho para a solução, até porque, hoje, nas salas de aulas das universidades, o número de telefones é equivalente ao número de alunos.
O tema é polêmico e precisamos de alunos concentrados e focados nos conteúdos durante as aulas. Contudo, os governos que tanto propagam a democracia e a liberdade, e as escolas que, por natureza, são ambientes de descobertas, questionamentos e crescimento intelectual terão que explicar aos jovens o que é democracia participativa e liberdade, uma vez que estes jovens foram excluídos do diálogo e da construção de políticas públicas que afetam suas vidas?
Será que a política é só para adultos?
Num passado não tão distante, a política era só para homens, pois as mulheres não votavam.
Falando em voto, sempre é bom lembrar que, de 1964 até 1989, ninguém votou para eleger um presidente da República. Foram 25 anos. E para os que nasceram em 1947, foram 42 anos sem votar para presidente da República. Precisaremos de muitas eleições pela frente para construirmos um sólido aprendizado sobre democracia.
