Aconteceu na manhã da sexta-feira (10), na Câmara de Vereadores, a cerimônia de posse das novas titulares do conselho tutelar de Piratini. Eleitas em outubro do ano passado, foram empossadas Marizete Oliveira Dávila, Bruna Ferreira Gomes, Mariza Pedroso Motta, Nilza Maria Oliveira Silva e Bernardina Mariza Espíndola de Moraes.
Como para o órgão não existe cargo de presidente, um acordo entre as eleitas deverá definir agora quem será a coordenadora, que ocupará a posição por um ano. O mandato é de quatro anos, indo até janeiro de 2024.
Através da aprovação da Lei 13.824, de 2019, o candidato, no ano que antecede o fim do período, pode se candidatar novamente, o que antes da aprovação, só poderia ser feito uma vez. A lei alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permitindo que a recondução possa ocorrer de forma sucessiva.
O Conselho Tutelar é previsto no ECA como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
