A Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado vai criar a Comissão Especial Temporária de Estudos e Solução do Conflito de Limites Municipais entre Pinheiro Machado e Piratini (CET-Limites). A proposição foi apresentada na sessão ordinária da semana passada pelo vereador Mateus Garcia (PDT) e aprovada, de forma unânime, pelos demais parlamentares. A Comissão terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 30, se for necessário. Será composta por cinco integrantes, indicados pelos partidos, considerando a proporcionalidade partidária.
De acordo com Garcia, a CET-Limites tem por objetivo a apuração técnica da confrontação de limites, sugere o acompanhamento da contratação e execução de estudo topográfico pelo Executivo, a análise de documentos oficiais referente aos limites municipais, Audiência Pública e a elaboração de pareceres técnicos e jurídicos com recomendações da Comissão indicando soluções sobre os limites municipais.
O vereador afirmou que é necessário apurar o conflito de limite territorial existente entre os dois munícipios na região das Serra das Asperezas e Passo da Olaria. Garcia justifica que a criação da comissão vai permitir um estudo sobre o tema de forma aprofundada e com o objetivo de encontrar uma solução técnica e jurídica para resolver a situação que impacta a vida da população das áreas e gera incertezas quanto aos serviços públicos, arrecadação de impostos, entre outros serviços.
O parlamentar explicou que a proposição é fundamentada pela cartilha da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS (AL-RS), denominada “Correção de Limites Municipais”.
A Comissão ainda não foi definida e está em processo de indicação.
