*Com informações da Assessoria de Imprensa
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu parecer favorável, com ressalvas, às contas do exercício de 2022 da Prefeitura de Pinheiro Machado, sob a administração do prefeito Ronaldo Madruga (PP). A decisão foi proferida pela 2ª Câmara do TCE-RS, tendo como relator o conselheiro Iradir Pietroski, e aprovada por unanimidade pelos membros do colegiado nesta semana.
De acordo com o parecer nº 23.329, as contas analisadas apresentaram regularidade fiscal, orçamentária e contábil, reconhecendo o cumprimento das metas constitucionais, como os investimentos obrigatórios em Educação e Saúde, além do envio regular dos relatórios de prestação de contas ao Tribunal.
O órgão destacou ainda avanços na transparência e na organização administrativa do município, ressaltando que as ressalvas apontadas são de natureza técnica e não comprometem a regularidade das contas. Entre as recomendações, o TCE-RS orientou a continuidade das ações de equilíbrio previdenciário do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS) e a elaboração de um novo Plano de Amortização Atuarial, com o objetivo de reduzir o déficit e garantir a sustentabilidade do fundo.
Madruga avaliou o parecer como um reconhecimento ao trabalho responsável da administração municipal. “Recebemos com responsabilidade o parecer do Tribunal, que confirma que estamos no caminho certo, com transparência, compromisso e foco na sustentabilidade das finanças municipais”, afirmou o prefeito.
O governo municipal reforçou que vai continuar aperfeiçoando os processos administrativos e contábeis, atendendo às recomendações dos órgãos de controle e mantendo o foco em uma gestão eficiente, transparente e voltada ao interesse público.
