*Com informações da Assessoria de Imprensa
O projeto de Lei nº 44/2026, aprovado pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (30), garantiu aos servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Pinheiro Machado o direito ao vale-alimentação. Com a nova legislação, profissionais admitidos por meio de Processo Seletivo Simplificado passam a integrar o grupo de beneficiários do vale-alimentação, ampliando o acesso ao benefício e promovendo maior equidade entre os servidores municipais.
A iniciativa integra um conjunto de ações implementadas pela Administração para fortalecer a política de valorização dos servidores. Entre os avanços já alcançados estão à quitação de aproximadamente R$ 3,4 milhões em valores atrasados do vale-alimentação, referentes ao período entre 2017 e 2020, a regularização dos pagamentos desde 2021 e o reajuste de 103,07% no benefício, aprovado neste ano. Com o aumento, o valor mensal do vale-alimentação passará de R$ 261 para aproximadamente R$ 531, com previsão de início dos pagamentos reajustados em 15 de agosto. Outra medida anunciada pela gestão é o encaminhamento de um projeto de lei para instituir o 13º vale-alimentação aos servidores municipais ainda em 2026, ampliando as ações voltadas ao funcionalismo público.
O prefeito Ronaldo Madruga (PP) destacou que as mudanças fazem parte de um planejamento voltado à valorização dos servidores, aliado à responsabilidade na gestão dos recursos públicos. “Estamos promovendo avanços importantes de forma planejada e responsável, sempre respeitando a realidade financeira do município. A ampliação do vale-alimentação representa mais um compromisso assumido com os servidores. Também vamos avaliar a possibilidade de manter o 13º vale-alimentação nos anos de 2027 e 2028”, afirma.
Segundo o gestor, as medidas buscam fortalecer a política de valorização dos servidores, garantindo melhores condições aos trabalhadores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. O objetivo é dar continuidade às ações de modernização e aperfeiçoamento da administração municipal, com foco na qualidade dos serviços prestados à população.
