Na quinta-feira (17), a secretária municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso, Vivian Alves, esteve em Porto Alegre, para formalizar o pedido de adesão do município ao Programa Alimenta Brasil (PAB) junto à secretaria estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Social.
O Programa Alimenta Brasil foi criado pela Medida Provisória 1.061 de 9 de agosto de 2021, convertida na Lei 14.284, de 29 de dezembro de 2021, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Por meio da dispensa de licitação, o poder público compra os alimentos produzidos por esses agricultores e destina a famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde e pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, em estado de insegurança alimentar e nutricional, cadastradas nos programas locais.
Na semana passada, a secretária esteve na feira de agronegócio Expodireto Cotrijal 2022 de Não-Me-Toque, onde participou de reuniões com a Diretora do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria (DAFA), Bruna Fogiato e com o Diretor Administrativo e Financeiro, Flávio Smaniotto para tratar do Programa. Hoje o pedido foi formalizado junto ao chefe de Gabinete, Eli Teixeira.
Com informações da Assessoria de Imprensa
