De junho a setembro, período em que a pesca na Lagoa dos Patos é suspensa para reprodução das espécies, pescadores artesanais aproveitam para reformar embarcações, redes e outros apetrechos. Mesmo fora da água, o setor continua recebendo assistência da extensão rural, por meio da Emater/RS-Ascar, para garantir direitos, acesso a políticas públicas e manutenção da atividade.
A pesca artesanal é reconhecida por lei e tem direitos assegurados pela Lei 11.326, que estabelece diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e insere o setor no contexto de empreendimentos familiares rurais. Em Pelotas, a atividade é prioridade no Escritório Municipal da Emater, que atende seis comunidades pesqueiras: Colônia Z-3, Balsa, Pontal da Barra, Doquinha, Vila da Palha e Ponte do São Gonçalo.
“Temos muito trabalho ainda este ano. Agora estamos no período do Seguro Defeso, um momento de estar próximo às famílias”, afirma Márcia Vesolosquzki, extensionista rural responsável pela área. “Logo começa a safra de primavera/verão e estaremos junto aos pescadores, ajudando na defesa de direitos, no acesso a políticas públicas e na orientação para conservação ambiental”, completa.
Segundo Márcia, o primeiro semestre de 2025 foi marcado por ações intensas voltadas à garantia de direitos sociais e segurança alimentar. Em maio e junho, a extensionista acompanhou reuniões com pescadores em São Lourenço do Sul e Pelotas para discutir a Cota da Tainha e a revisão da Instrução Normativa Conjunta nº 3/2004, que estabelece normas para a pesca no estuário da Lagoa dos Patos. Os encontros reuniram representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural.
“O objetivo foi garantir que os pescadores fossem ouvidos e valorizados pelos órgãos públicos”, explica Márcia. Para isso, a Emater coordenou grupos de trabalho em que os profissionais puderam propor alterações à normativa vigente.
Até julho, já foram elaborados oito projetos do programa Agrofamília, que prevê financiamento de até R$ 15 mil para cada família, com bônus de adimplência de 80%. O recurso, do Governo Estadual, pode ser usado para reforma de embarcações, compra de freezers e outros itens necessários para a atividade produtiva.
“É um recurso extremamente importante, principalmente para quem perdeu muito nas enchentes do ano passado”, destaca a extensionista. Outros 20 projetos estão em fase de elaboração. As inscrições foram feitas pela internet em 2024, por meio de formulário disponibilizado pelo governo estadual.
Para acessar o benefício, as famílias precisam apresentar documentação específica. A Emater auxilia os pescadores em toda a burocracia. Em julho, um mutirão realizado em parceria com a Colônia Z-3 possibilitou a emissão de Cadastros de Agricultor Familiar (CAF) para 22 famílias, atendendo 15 pescadores em um único dia. O documento garante não apenas o acesso ao Agrofamília, mas a uma série de outros direitos sociais e econômicos.
“Foi muito vantajoso para todos nós pescadores, não apenas por evitar deslocamentos até a Emater, mas por esclarecer dúvidas”, relata o pescador Thiago Silveira Pinto, da Colônia Z-3.
Agora, os pescadores aguardam a liberação dos recursos. “Com as enchentes dos últimos dois anos, ficamos com muitas pendências e não conseguimos consertar redes e embarcações”, afirma Thiago. “Com a ajuda da Emater, estamos conseguindo encaminhar os projetos. Tomara que dê certo para todos.”
No mesmo local do mutirão, uma horta comunitária é mantida em parceria com o CRAS e a Escola Almirante Rafael Brusque, para promover segurança e soberania alimentar.
O chefe do Escritório Municipal da Emater de Pelotas, Rodrigo Prestes, destaca que o trabalho com a pesca é prioridade não apenas pela renda gerada, mas também pela necessidade de fomentar a produção e apoiar o desenvolvimento social e econômico das famílias.
“As enchentes de maio de 2024 foram um período muito difícil, mas, com apoio das políticas públicas e da sociedade, as comunidades estão se reestruturando”, afirma Prestes. Ele ressalta que a equipe se mantém capacitada e participa ativamente do Fórum da Lagoa, onde são debatidos temas importantes para o setor.
