Quatro representações protocoladas contra a vereadora Fernanda Miranda (PSOL) foram admitidas durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13) da Câmara de Pelotas. A conduta da parlamentar foi levada à tribuna após ela ser flagrada pela Brigada Militar (BM) com dois cigarros de maconha durante as comemorações do Carnaval de Rua na cidade.
O debate acerca das representações se estendeu por cerca de meia hora e foi marcado por divergências políticas e discussões acaloradas. Entre os documentos apresentados, a representação nº 008/2025 teve a inadmissibilidade recomendada, levando em conta que a requerente não está regularizada junto à Justiça Eleitoral. Já as demais, identificadas pelos números 009, 010 e 011, foram consideradas admissíveis por atenderem aos requisitos estabelecidos. A leitura dos documentos foi realizada pelo presidente em exercício da Câmara, Arthur Halal (PP).
O próximo passo depois da leitura das requisições é aguardar o prazo de cinco sessões para que os documentos sejam encaminhados à Comissão de Ética do Legislativo. O colegiado será responsável por analisar os casos, emitir parecer e, posteriormente, encaminhar suas conclusões ao plenário para deliberação.
Os requerimentos são de pessoas da comunidade que já haviam ingressado com representações anteriores, mas que foram consideradas inadmissíveis pela Assessoria Jurídica da Câmara devido à falta de documentos obrigatórios. Ao todo, foram 13 representações recebidas pela Câmara.
Relembre
Após a abordagem, realizada no dia 1º, no Centro da cidade, a BM confeccionou um termo circunstanciado e a vereadora foi liberada. Apesar da droga não ser legalizada no Brasil, o porte de até 40 gramas de maconha não é mais crime no país.
A situação envolvendo a parlamentar foi amplamente divulgada por páginas on-line e gerou um debate polêmico nas redes sociais.
A sessão ordinária do dia 6 foi tomada pela discussão sobre o uso de drogas depois da abordagem de Fernanda e dividiu opiniões entre os parlamentares. Apoiadores e opositores da comunidade também participaram da reunião.
