A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores de Pelotas para apurar supostas irregularidades na administração do Pronto Socorro (PS) apresentou o relatório final durante sessão na tarde de sexta-feira (8). A CPI foi presidida pelo vereador Rafael Amaral (PP) e teve como relator o vereador Jurandir Silva (PSOL).
A investigação apontou indícios de problemas administrativos e financeiros, incluindo pagamentos em duplicidade e ausência de comprovação de despesas, com desvios estimados em milhões de reais. As irregularidades teriam ocorrido entre 2021 e 2024. As denúncias surgiram em fevereiro deste ano, após a Prefeitura de Pelotas anunciar a abertura de sindicância para apurar desvios e determinou o afastamento de gestores do PS.
A CPI foi aberta na Câmara no dia 14 de março. No decorrer da investigação, diversos documentos foram analisados e nove testemunhas ouvidas, entre elas a então secretária de Saúde, Roberta Paganini, e o diretor do Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP), Márcio Slaviero. O HUSFP é responsável pela administração do PS por meio de contrato com a Prefeitura.
Entre as irregularidades identificadas estão notas fiscais em duplicidade, pagamentos feitos sem apresentação de documentos comprobatórios e transferências sem justificativa, incluindo um valor estimado de R$ 773.827,40 sem nota fiscal. Além disso, foram identificadas despesas elevadas e repasses frequentes para serviços terceirizados sem o devido controle financeiro.
Segundo o levantamento, a M de Souza Leão Ltda. aparece como uma das principais empresas destinatárias de valores questionados, sendo responsável por uma série de notas duplicadas e pagamentos que somam aproximadamente R$ 1,5 milhão.
O relatório trouxe também dúvidas sobre o contrato entre Prefeitura e HUSFP para a gestão do PS. Conforme a investigação, o modelo atual permitiu interferências na administração e criou lacunas na transparência e na prestação de contas, resultando em um ambiente propício para desvios.
A CPI apontou o diretor financeiro Misael da Cunha, a ex-diretora geral Odineia Farias da Rosa e os sócios da empresa M de Souza Leão como os principais responsáveis, indicando que sejam investigados, respectivamente, por peculato, omissão e corrupção ativa. A ex-secretária de Saúde, Roberta Paganini, também poderá responder por omissão diante das irregularidades relatadas, já que, conforme o relatório, tinha o dever de atuar para corrigir as falhas apontadas.
Em agosto deste ano, Cunha foi denunciado pelo Ministério Público por sete casos de peculato, que é quando um servidor público se apropria de dinheiro. Segundo a investigação, em 18 ocasiões, entre março de 2022 e fevereiro de 2024, Cunha desviou R$ 258,3 mil de valores que deveriam custear o funcionamento do PS. Ao invés disso, usou as verbas para confecção de móveis da sua casa e de seus pais, para repassar a uma igreja a qual tem vínculo e outros fins particulares.
Foram constatados ilícitos e inconformidades na prestação de serviços com empresas na área de portaria, construção civil e móveis planejados. O MP também pediu a indisponibilidade de bens do investigado e a reparação de danos aos cofres públicos do município do Sul do Estado. Houve, ainda, determinação de que o investigado não tenha contato com testemunhas.
Em nota, a defesa de Cunha ressaltou que o cliente compareceu a todos os atos para os quais foi intimado no decorrer do processo e que está investigando os detalhes do caso para “compreender os fatos e garantir um processo justo e transparente”. Contudo, Cunha solicitou à Justiça, por meio de processo de habeas corpus que tramitou na 4ª Vara Criminal de Pelotas, que tivesse respeitado seu direito ao silêncio durante a CPI, à presença de seu advogado e de proteção a sua integridade física e moral. O pedido foi aceito. A CPI procurou ouvi-lo, mas sem sucesso.
Os representantes legais da M de Souza Leão foram citados e optaram por não comparecer livremente à comissão. O presidente da CPI ingressou com processo solicitando a citação de Cunha e dos representantes legais da empresa. Sob o argumento de que a havia concedido o direito ao silêncio a Cunha, a Justiça determinou como improcedente o pedido.
Mesmo a CPI tendo solicitado a oitiva da empresa e do servidor indicado como responsável pelos pagamentos em duplicidade, os envolvidos não compareceram às reuniões. A única ouvida foi a ex-diretora geral, Odineia da Rosa, no dia 17 de abril.
Para evitar novos desvios e melhorar a transparência, a CPI sugeriu várias medidas, como a contratação de mais contadores para a Secretaria de Saúde, capacitação contínua dos servidores em auditoria e a criação de um protocolo seguro e anônimo para denúncias de irregularidades.
O relatório também indicou uma revisão completa dos contratos e da prestação de contas do PS, bem como uma investigação dos relatórios financeiros desde 2001 para detectar possíveis irregularidades históricas. O documento final da CPI será encaminhado ao MP e a outras autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis após votação plenária, que ocorrerá no dia 18.
Assista à sessão completa AQUI!
Confira o relatório na íntegra:
[…] (CPI) que investigou desvios milionários e problemas de gestão no Pronto Socorro de Pelotas. O relatório final da CPI foi apresentado no final da tarde do dia 8 durante sessão […]