Em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (30), a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), junto ao vice-prefeito Idemar Barz (PTB) e à Comissão de Política Salarial, externou a atual situação financeira da administração municipal. Conforme ela, devido à crise financeira nacional, que impacta diretamente os municípios, e ao aumento de gastos fixos, há dificuldades estruturais e orçamentárias que estão sendo enfrentadas desde 2017, com decretos de contingenciamento e cortes de gastos, por exemplo.
Conforme demonstrado em comparativo, houve um aumento de 20,5% no déficit da previdência de 27,7 milhões (2018) para 33,4 milhões (2019). No mesmo período, também houve aumento em 74% dos precatórios, 8,2 milhões para 14 milhões, e na iluminação pública de 3,2 milhões para 5,7 milhões (78%). Em relação ao aumento da folha, a porcentagem foi de 8,1%, com 327,7 milhões em 2017 para 354,5 milhões em 2019.
Como ação, a Prefeitura criou em janeiro de 2019 um plano de austeridade, e com ele foi possível a redução de horas-extras de funcionários, revisão de contratos com serviços – continuados – como limpeza, alteração da execução orçamentária, redução do custeio, instituição da comissão de política salarial e suspensão de novos investimentos.
Neste ano, diante de ações para aumentar a receita, como o Refiz e a Nota Legal Pelotense, por exemplo, foram aumentados R$ 22 milhões da receita prevista em oito meses. “É um grande esforço, mas que tem limite”, afirmou Paula.
De acordo com a prefeita, a prioridade sempre foi a folha de pagamento, porém em setembro chegou a um déficit de R$ 10,9 milhões, gerando o atraso de salários neste mês. No quinto dia útil (7), os professores e auxiliares da educação infantil receberão em dia por conta do repasse feito pelo governo federal através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil líquidos também receberão neste dia.
Já os servidores que ganham até R$ 2 mil líquidos e aposentados com até R$ 3 mil líquidos terão os pagamentos efetivados até o dia 23 de outubro. Ainda, os demais servidores ativos e inativos receberão até o dia 21 de novembro. “Nós pagaremos normalmente os auxílios vale-alimentação, vale-transporte e todos os descontos em folha também serão pagos em dia”, comentou.
A previsão do Executivo é de voltar a pagar em dia no mês de dezembro. “As soluções são pontuais, por exemplo, o repasse de recursos do Pré-Sal aos municípios, a venda de prédios públicos, venda ou renegociação de folha com bancos, encaminhamento da Lei de Áreas Verdes para a Câmara e trabalho com inteligência fiscal para ampliar as receitas”, destacou a prefeita, ressaltando que outras soluções são os projetos de lei para criação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), bem como a Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública e a Adequação da Remuneração do magistério, que não foram aprovados no Legislativo no final de 2018.
Além disso, Paula ressaltou que as obras de infraestrutura que estão em andamento têm recursos direcionados, oriundos de programas federais ou financiamentos, não podendo ser revertidas para outro fim.
Empréstimo pelo Banrisul
Segundo a chefe do Executivo, em negociação com o Banrisul, Pelotas é o primeiro município a oferecer o serviço de antecipação. Com isso, há a disponibilização de empréstimo do salário do total de ativos, inativos e pensionistas com taxa negociada pelo Município de 0,98% ao mês, mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O funcionário não pode estar inadimplente com o banco e não deve possuir portabilidade com outra instituição financeira. Quem estiver recebendo por outro banco precisa suspender a portabilidade e abrir uma conta corrente, que terá isenção tarifária, numa agência do Banrisul.
A antecipação poderá ser feita a partir da próxima segunda-feira (7), em uma agência ou pelo aplicativo do Banrisul. O banco vai oferecer 95% da remuneração líquida. Somente quando a administração municipal fizer o depósito dos salários, serão pagos os 5% restantes e os juros descontados.
13º salário
Conforme Paula, será encaminhado um projeto de lei à Câmara de Vereadores para liberar o pagamento do 13º salário por meio de empréstimo do Banrisul. A previsão é que o valor seja liberado no dia 13 de dezembro. “Todos os encargos serão pelo Município, não recai sobre o servidor. Aqueles que não quiserem antecipar o 13º salário, receberão em dez parcelas mensais a partir de fevereiro de 2020”, disse.
Sindicato dos Municipários e Câmara de Vereadores
Após o anúncio do atraso do pagamento dos salários, o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) convocou uma assembleia geral, na quarta (2) deliberando a greve. Na quinta (3), servidores foram à Câmara de Vereadores para buscar apoio dos parlamentares para o pagamento no quinto dia útil e a intermediação com o Executivo para que a administração municipal assuma os encargos e juros dos empréstimos de antecipação dos pagamentos no Banrisul.
Também houve uma caminhada até o Executivo para chamar a atenção da comunidade em relação a esta situação. “O trabalhador tem que ter o salário depositado em dia. Na segunda-feira (7), que seria o dia correto do pagamento, vamos fazer um grande ato, em frente à Prefeitura”, disse a presidente Tatiane Lopes Rodrigues.
Conforme o presidente do Legislativo, Fabrício Tavares (PSD), a Câmara irá aguardar o encaminhamento das medidas do governo municipal para apreciação dos vereadores. Ainda, há possibilidade de formação de uma comissão para fazer uma conversa oficial com os representantes da Prefeitura.
