Durante a última semana, a vereadora de Pelotas Marisa Schwarzer (PSB) apresentou denúncia ao Ministério Público (MP) e busca regulamentar a fiscalização da legislação vigente. O motivo foi a queima de fogos promovida pelo Shopping Pelotas na data em que houve evento de chegada do Papai Noel, no dia 19.
Desde 2017, com a sanção da lei municipal nº 6.943, ficou proibida a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros. A lei nº 7.042, de 2022, proíbe a comercialização, o armazenamento e o transporte destes elementos. “Precisamos regulamentar as leis de forma prática e eficiente”, aponta a vereadora ao informar o Ministério Público (MP) sobre o sistema de fiscalização.
Segundo a parlamentar, os animais sofrem com os estrondos, muitos fogem de suas casas e um número expressivo acaba vindo a óbito por atropelamento.
Além dos animais, Marisa destaca o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos.
“O que se viu foi um desrespeito, principalmente para idosos, pessoas autistas e animais. Dezenas de vídeos mostrando que a lei não está sendo cumprida em Pelotas”, aponta a vereadora que afirma ter recebido através de suas redes inúmeros vídeos do ocorrido.
Audiência Pública
A parlamentar afirma não ser contrária ao estabelecimento comercial e aponta que foi “uma oportunidade perdida de tornar a celebração um modelo para a cidade, com a utilização de fogos sem estampido”.
A vereadora também encaminhou uma proposição para regulamentação das leis vigentes em âmbito municipal, na qual aponta a urgência do tema com audiência pública marcada para o próximo dia 9 de dezembro, às 10h, no plenário da Câmara de Pelotas.
O que diz o Shopping Pelotas
Em nota, o Shopping Pelotas afirmou que foram utilizados fogos de artifício em conformidade com a legislação e que atenderá prontamente as solicitações do Ministério Público. “O Shopping Pelotas esclarece que busca sempre observar as leis e determinações das autoridades competentes em todos os seus eventos e ações realizadas. Seguindo sempre nesta linha, em relação ao show realizado durante a chegada do Papai Noel, no dia 19 de novembro de 2022, ressalta-se que foram utilizados fogos de artifício certificados e que estão em conformidade com as exigências da legislação vigente. Sendo assim, o empreendimento salienta que irá atender prontamente as solicitações do Ministério Público e encaminhar todas as informações que sejam necessárias neste momento”.
