O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) manteve a condenação do vereador Ademar Ornel (DEM) à perda dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição, pelo mesmo período, de que ele contrate com o Poder Público e receba créditos ou benefícios fiscais pelo mesmo período.A decisão foi tomada na última semana, dos desembargadores da 4ª Vara Cível.
A sentença contra Ornel foi dada em 2017, após o Ministério Público (MP-RS) denunciar um repasse de verba da Secretaria de Educação, quando ele era secretário, em 2012. Ornel teria autorizado um pagamento de R$ 1,5 mil a uma pessoa por palestras e oficinas em escolas públicas que jamais foram realizados.
O dinheiro foi devolvido ao erário, mesmo assim, a Justiça manteve a condenação por improbidade administrativa.
Na ação acolhida pela Justiça, o Ministério Público alega que o pagamento de R$ 1,5 mil se deu sem contrato da Secretaria de Educação, que teria por finalidade real o pagamento de uma dívida particular de um carnavalesco da Escola de Samba Ramiro Barcelos. E que, mesmo assim, foi autorizada pelo então secretário Ornel.
O vereador diz que vai recorrer da sentença.
