O projeto de lei 5030/21, proposto pelo mandato da vereadora Marisa Schwarzer (PSB), define um prazo final para substituição dos veículos de tração animal no município de Pelotas. Serão discutidas na audiência questões legais, sociais, e de bem-estar animal.
A audiência, proposta pela vereadora Marisa Schwarzer (PSB), presidente da Comissão da Proteção Animal na Câmara de Vereadores de Pelotas, visa estimular o debate sobre as questões da causa animal dentro dos espaços políticos, bem como prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei. De acordo com a parlamentar, o PL 5030/21 prevê a restrição imediata da circulação de charretes no quadrante central delimitado pelas ruas Almirante Barroso, Lobo da Costa, Barão de Santa Tecla e Dr. Cassiano, sendo que esse espaço deve ser gradativamente expandido pela prefeitura.
Segundo o texto do documento, seu objetivo não é proibir propriamente a circulação dos Veículos de Tração Animal, pois no entendimento do mandato da vereadora, a proibição já está prevista pela lei 6.321 proposta pelo ex-vereador Ivan Duarte, aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada em 2016. Essa lei estabelecia a obrigatoriedade da prefeitura em elaborar planos de substituição para as charretes em até quatro anos, sendo que o prazo venceu no início de 2020.
No momento também tramita na Assembleia o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Luiz Marenco (PDT) que proíbe a circulação de VTAs nas áreas urbanas de cidades gaúchas com mais de 10 mil habitantes. Ou seja, o prazo final para substituição apresentado no município acompanha o projeto estadual, dando prazo final para substituição total dos veículos de tração animal em até dois anos, tempo suficiente para a prefeitura desenvolver e apresentar o protótipo de tração humana. Segundo a vereadora, não bastassem as questões legais, o PL 5030/21 se faz necessário devido ao alarmante número de acidentes no trânsito envolvendo animais de grande porte, bem como casos de denúncia de abuso e exploração dos cavalos. “O trânsito atualmente não comporta com segurança o tráfego de charretes, colocando condutores, pedestres e os animais em risco”, complementou a parlamentar.
Dentre os convidados estão autoridades como o Dr. Nogueira (professor responsável pelo atendimento de animais de grande porte por meio do convênio com o Hospital Clínico Veterinário da UFPel e a Prefeitura), senhor Flávio Al Alan (secretário de Trânsito), deputados, ativistas da causa animal, ONGs, entre outros.
