Pelotas: Câmara discute pedido de empréstimo da Prefeitura

Foto: Divulgação

Na próxima quinta-feira (19) a Câmara Municipal começa a votar as Mensagens 042/2021 e 043/2021 nas quais a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) pede permissão para realizar dois empréstimos que somados chegam a R$ 40 milhões. O dinheiro, conforme as justificativas dos pedidos, deve ser usado para obras de pavimentação e revitalização de ruas e avenidas consideradas estruturantes, iluminação pública, projetos de habitação e regularização fundiária e revitalização de espaços públicos, entre outras ações previstas no Plano Plurianial (PPA), aprovado em setembro na Câmara. O uso dos recursos, no entanto, divide opiniões entre os vereadores.

De acordo com o secretário municipal de Receita, Jairo Dutra a maior parte do dinheiro, R$ 30 milhões, será tomada em financiamento feito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com 36 meses de carência e amortização em 204 meses, com taxa de juros de 9% ao ano.

Os outros R$ 10 milhões serão financiados pela Caixa Econômica Federal através do programa de Financiamento à Infraestrutura e a Saneamento (Finisa) com carência de 24 meses e pagamento em 96 parcelas com taxa de juro de 9% ao ano. Os dados da Receita indicam que ao final da carência do BRDE as parcelas mensais dos dois empréstimos somadas serão de R$ 566 mil. Conforme Dutra com os empréstimos o percentual de endividamento em relação a receita orçamentária líquida será de 41%. Atualmente é de 38%.

Durante a reunião da Comissão de Serviços Públicos realizada na quinta-feira, para esclarecer as dúvidas dos vereadores sobre as duas operações e que contou com a presença dos secretários municipais de Governo, Receita, Habitação e Planejamento vereadores das bancadas do PSOL e do PDT fizeram críticas a tomada dos empréstimos, especialmente pelos prazos envolvidos. “São 36 meses de carência, a prefeitura atual não vai pagar nenhum centavo. Quando começar a pagar as obras feitas vão estar só no buraco. E como saber como será a economia do Brasil dentro de dois anos? Estão fazendo conta sem saber se irão pagar e para outros pagarem”, afirma Anselmo Rodrigues (PDT).

O centro das discussões, no entanto, foi com relação a aplicação dos recursos. Apesar de os textos das mensagens não apresentarem um detalhamento com relação ao uso do dinheiro, os secretários Roberto Ramalho (Planejamento), Ubirajara Leal (Habitação) e Fábio Machado (Governo) indicaram que deverão ser feitas obras em ruas e avenidas consideradas estruturantes, além de investimentos em iluminação pública, saneamento e a restauração do antigo prédio da Secretaria de Finanças na esquina da Praça Coronel Pedro Osório com a rua 15 de Novembro.

Os critérios adotados pelas secretarias para definir o que são ‘vias estruturantes’ e quais áreas programas ou serviços devem receber os investimentos acenderam o debate tanto entre governistas como na oposição.

A bancada do PT liderada por Miriam Marroni, por exemplo, defendeu o uso do dinheiro na saúde pública e não em obras de infraestrutura. Enquanto o líder do PP, vereador Michel Promove sustentou que as obras deveriam ser feitas na periferia da cidade e não em locais que já contam com infraestrutura ou estão recebendo novos empreendimentos imobiliários. Já o vereador César Brisolara, Cesinha (PSB) defendeu a necessidade de se rediscutir o que a prefeitura entende por prioridade e, também, onde as obras serão feitas.

ACORDO

Na tentativa de conter as discussões e garantir a aprovação dos pedidos na próxima semana, o líder do Governo na Câmara, vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB) propôs a elaboração de um documento contendo as sugestões da Câmara para alteração do plano montado pela prefeitura para uso do dinheiro. “Precisamos construir acordo para que os parlamentares possam sugerir obras. O que precisamos ouvir é que a prefeita vai escolher depois, ouvindo os vereadores”, declara.

O vice-presidente da Câmara, vereador Paulo Coitinho (Cidadania) avalia que as mensagens devem ser aprovadas por tratarem de um aporte importante destinado a obras de infraestrutura que irão beneficiar toda a população, mas sinalizou que como outros vereadores conta com a abertura de diálogo por parte do Executivo sobre o uso dos recursos.

“Tivemos a garantia pelo secretário de Governo de que não está fechado ainda quais obras serão feitas e que ainda é possível fazer ajustes, incluindo áreas que não foram contempladas e pelo entendimento dos vereadores devem ser contempladas. Acredito e dou este voto de confiança ao governo para que se possa ter essa flexibilidade de negociação”, declara.

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