Durante a sessão dessa quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Pelotas aprovou quatro projetos em redação final, ou seja, dependem agora apenas da sanção da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) para passarem a ser lei.
Um deles é o programa de refinanciamento das dívidas de IPTU e ISSQN encaminhado pela Prefeitura e batizado de Projeto Fique em Dia com Pelotas. Os outros três tratam da mudança do nome da rua 3 do Loteamento Eldorado na zona norte da cidade, a criação de um programa educativo sobre menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênicos na rede pública de educação e saúde e o reconhecimento dos serviços religiosos como essenciais em tempos de pandemia na cidade.
O presidente da Câmara, Cristiano Silva (PSDB) avalia como extremamente positiva a aprovação do RefisPel 2021. “Os contribuintes poderão colocar suas contas junto ao município em dia, parcelando sem juros ou multas e, com isso, podem sair do cadastro de inadimplentes”, afirma.
Após a sanção da prefeita deverá ser elaborado um decreto que vai regulamentar o funcionamento do programa e sua entrada em vigor.
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Os outros três projetos aprovados foram propostos pelos vereadores Paulo Coitinho (Cidadania) e Marcos Ferreira, Marcola (PTB).
Coitinho é o autor da proposta de mudar o nome da rua 3 do Loteamento Eldorado para rua Dr. Ápio de Lima Antunes, advogado criminalista e professor da Universidade Federal de Pelotas, que morreu em 2003 aos 82 anos de idade. “Ele foi um cidadão de conduta admirável e reconhecido pela comunidade não apenas por sua atividade profissional, mas também por sua contribuição à arte através da poesia e ao esporte como presidente do Clube Pelotense de Xadrez”, afirma.
Também é de Coitinho o Projeto de Lei (PL) nº 4612/2021 que cria o Programa de Conscientização sobre a Menstruação e de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos. A ideia é de que os itens sejam disponibilizados nas escolas e órgãos públicos municipais.
“A ideia do projeto é iniciar nas escolas, com palestras para as turmas do Ensino Fundamental e início do Ensino Médio sobre o tema da menstruação e a conscientização sobre a necessidade do uso do absorvente. Queremos com isso quebrar o tabu sobre a discussão desse tema e envolver meninas e meninos, pois entendemos que muitas meninas especialmente aquelas de famílias mais carentes muitas vezes não têm acesso aos absorventes higiênicos e acabam usando paninhos ou papel higiênico, o que gera constrangimentos que terminam com a evasão escolar dessas jovens”, diz.
Além da discussão sobre o tema o vereador pretende ver implantado um sistema de distribuição de absorventes em todas as escolas municipais e, ainda, em outros órgãos públicos como postos de saúde.
Já Marcola assina o PL nº 5356/2021 que garante aos serviços religiosos, igrejas e templos de todas as religiões o status de atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Pelotas. Ao virar lei, a proposta garante que templo religiosos possam manter as portas abertas e receber público – desde que respeitando as normas de distanciamento social e protocolos sanitários – mesmo durante a pandemia.
“A fé nos fortalece nos momentos difíceis. Dar atenção à espiritualidade é essencial para que as pessoas consigam enfrentar e superar as dificuldades do cotidiano por isso os serviços religiosos devem ser reconhecidos como essenciais”, diz Marcola.
