Audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (18) na Câmara de Vereadores de Pelotas debateu o aumento recente no valor de praças de pedágio e medidas para reverter a ação. A proposta de instalação de até sete novas praças nas BRs 116 e 392, a caminho da Zona Sul, também foi criticada.
Com a participação de representações políticas, de entidades e empresas, a ocasião teve como resultado a solicitação de uma audiência pública em Brasília com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, em até 10 dias. Desde o dia 3 de novembro, os valores nas cinco praças de pedágio administradas pela Ecosul nas BR 116 e 392 tiveram reajuste de 23,5% autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O valor para um veículo de passeio, por exemplo, passou de R$ 12,30 para R$ 15,20.
Segundo o proponente da Audiência e líder da Frente Parlamentar contra a medida, o vereador Rafael Amaral (Progressistas), a ocasião foi produtiva, demonstrando que a região está mobilizada. “Tem que ser uma bandeira da Zona Sul, pois afetará a todos”, disse. O parlamentar destaca que é preciso também conscientizar a população sobre o assunto, que afeta o desenvolvimento da região. Um dos exemplos citados é a perda de cargas do porto de Rio Grande para Santa Catarina, que tem custos menores.
Para ele, também é preciso que haja a participação de mais parlamentares da região, seja que estão no cargo ou que foram eleitos neste ano, para que as solicitações ganhem ainda mais força.
No início de novembro, o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) entrou com medida cautelar no TCU para suspender a medida. Na Audiência, ele lembrou que há duas ações em andamento no Tribunal, sendo uma auditoria que analisa o contrato de concessão em vigor. Outra que limita a realização de reajustes enquanto não há conclusão da auditoria e criticou o modelo de contrato atual, também apontando prejuízo à população e à região.
A audiência ainda contou com a participação de vereadores e prefeitos de municípios da região, e representantes do deputado federal Afonso Hamm (Progressistas). O representante da Azonasul foi o prefeito de Pedro Osório, Moacir Alves (MDB). Ele afirmou que é preciso que haja o cumprimento do contrato e que a mobilização contra o reajuste permaneça. “Tira a competitividade da nossa região, do porto de Rio Grande, do turismo, do caminhoneiro, do estudante que se transporta para cá pagando pedágio”, disse.
A Ecosul foi convidada a participar, mas se manifestou por meio de ofício, lido por Amaral, em que afirma que os reajustes ocorrem “em estrita obediência a cláusula 7.1 do contrato de concessão, observando a periodicidade anual e todas as diretrizes normativas”. O documento é assinado pelo advogado Fabrício Souto.
No início do mês, em comunicado assinado pelo diretor-superintendente, Fabiano Medeiros, a Ecosul disse que o reajuste está previsto no contrato de concessão e que o calculo do percentual é feito pela ANTT, com base no que considera como efeito inflacionário. A empresa ainda ressaltou os serviços e atendimentos realizados desde 2001 (Confira a nota completa ao final da reportagem).
Mobilização regional das Câmaras
Amaral também indica que, por iniciativa dele, durante a manhã foi acertada a realização de reuniões semestrais com representantes das Câmaras de Vereadores da Azonasul. O intuito será debater pautas previamente definidas, para que haja mobilização em torno de objetivos comuns para o desenvolvimento regional. A primeira está marcada para ser realizada até o final da segunda quinzena de março de 2023.
Confira a nota completa da Ecosul
O reajuste do valor está previsto no contrato de concessão e o cálculo para determinar o percentual é feito pela agência reguladora – ANTT -, com base em índice que considera o efeito inflacionário.
No Polo Rodoviário Pelotas, a Ecosul é responsável pela manutenção e operação diária de 457,3 quilômetros de rodovias. Entre outras ações, a concessionária é responsável pelos atendimentos de emergência 24h aos usuários, entre eles resgate médico com ambulâncias, socorro mecânico e remoção de veículos por meio de guinchos leves e pesados.
Anualmente, em média, é prestada assistência a cerca de 200 mil pessoas que utilizam as unidades de atendimento da Ecosul na BR-116/RS e BR-392/RS. Entre 2001 e 2021, foram prestados quase 40 mil atendimentos médicos e mais de 300 mil socorros mecânicos. Todos os serviços podem ser acionados 24 horas por dia pelo fone 0800 724 1066.
