Em maior sessão do ano, Câmara de Pelotas aprova lei das PPPs

Após 10 horas de sessão, o programa foi aprovado por 14 votos a 5 (Foto: Vitória Leitzke/JTR)

Tumulto, empurra-empurra e ofensas marcaram a votação do Programa de Parcerias de Pelotas (Proppel), o qual discutia as parcerias público-privadas no município, na última terça-feira (17), na Câmara de Vereadores. Após 10 horas de sessão, o programa foi aprovado por 14 votos a 5. O projeto tramitava desde março de 2018 e foi solicitado o desarquivamento pela Prefeitura Municipal em agosto deste ano.

O descontentamento de parte da população iniciou no dia anterior a votação, após anúncio da presidência sobre a distribuição de senhas para acompanhar a sessão. Integrantes de sindicatos e trabalhadores pelotenses foram para a Casa cerca de 5h da manhã, com objetivo de garantir a entrada, que muitos não conseguiram. Além disso, secretários e funcionários comissionados do Executivo também marcaram presença, dividindo opiniões no plenário e gerando discussão entre aqueles que eram oposição e quem apoiava, direcionando também ofensas aos parlamentares.

Iniciada a sessão às 8h30, após pouco mais de uma hora houve a primeira suspensão para acalmar os ânimos dos presentes que interrompiam a fala dos vereadores, impedindo-os de concluir, sendo alertados de possível retirada por parte da segurança pelo presidente Fabrício Tavares (PSD). A situação repetiu-se também à tarde, quando foi solicitada a retirada de duas pessoas. Logo, houve muito empurra-empurra e revolta por parte daqueles que se manifestavam contrários à lei. O ocorrido foi mediado pelo secretário de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira, que impediu a retirada.

Ao todo, das 32 emendas votadas antes do texto principal, nove foram aprovadas e seis foram retiradas pelos autores. Emendas como a que permitia a presença de duas entidades da sociedade civil no Comitê Gestor das PPPs e a que assegurava plebiscito em caso de privatização dos bens públicos, como o saneamento, foram derrubadas. Já a emenda que exclui o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) da lei foi uma das aprovadas por unanimidade. Para a vereadora Fernanda Miranda (PSOL), a lei tem como propósito beneficiar empresas. “Está escancarado, em cada emenda nós vimos os problemas e consequências”, alertou durante a sessão.

Vereadores
O único vereador ausente na sessão foi Marcos Ferreira, o Marcola (PT). Conforme assessoria, o parlamentar teve um mal estar no início da semana e apresentou atestado médico. Além dele, o vereador José Sizenando (DEM) não esteve presente na votação das três primeiras emendas, justificando a ausência depois de parte de seus assessores terem sido barrados ao entrar na Câmara, ausentando-se por momento em apoio.
Para Tavares, o projeto proposto pelo Executivo poderá resolver vários problemas históricos da população. “Acho que quem ganha é a comunidade. Houve um debate exaustivo e é natural, algumas emendas que vereadores propuseram foram aprovadas, isso faz parte do processo legislativo. A população pôde ver um debate democrático”, salientou.

Agora, a recente lei aprovada deverá ser sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) e, logo depois, deverá encaminhar caso a caso os projetos de parceria público-privada. “Este projeto regulamenta qualquer tipo de PPP. A prefeita já demonstrou interesse em realizar na área de iluminação e na aquisição de um centro administrativo para centralizar o secretariado”, avisou o presidente.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Enéias Clarindo (PSDB), o Executivo esperava ter sido aprovada apenas quatro emendas. “Essas emendas que foram aprovadas, em uma primeira análise muito rápida, não compromete o projeto e quem está de parabéns é o município de Pelotas que poderá aportar um recurso para o serviço de infraestrutura”, comemorou.

Segundo o vereador Marcus Cunha (PDT), um dos parlamentares que mais se manifestou contrário ao projeto, o filtro legislativo serviu para retirar pontos que, ao seu ver, eram ruins. “Consegui incluir, pelo menos, a possibilidade de 3% da renda destinada ao parceiro privado seja colocada a título de garantia para o fundo garantidor, pelo menos uma garantia ao parceiro público”, finalizou.

Saiba os votos de cada vereador
Contrário: Cristina Oliveira (PDT), Marcus Cunha (PDT), Antônio Peres, Toninho (PSB), Ivan Duarte (PT) e Fernanda Miranda (PSOL).
A favor: Enéias Clarindo (PSDB), Dila Bandeira (PSDB), José Paulo Benemann (PSDB), Vicente Amaral (PSDB), Éder Blank (PDT), Anderson Garcia (PTB), Reinando Elias (Belezinha) (PTB), Zilda Bürkle (PSB), Waldomiro Lima (PRB), Ademar Ornel (DEM), José Sizenando (DEM), Roger Ney (PP) e Salvador Ribeiro (MDB).

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